O Superior Tribunal Militar (STM) publicou, nesta sexta-feira (28), o edital do novo concurso público para provimento de 80 vagas imediatas destinadas aos cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário. A remuneração inicial varia de R$ 9.052,51 a R$ 14.852,66, com jornada de trabalho de 40 horas semanais.

O certame será organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e contemplará diversas áreas de atuação, como Administração, Tecnologia da Informação, Comunicação Social e Contabilidade.

Reserva de vagas

Atendendo às normas de inclusão, o edital prevê a seguinte distribuição de vagas:

• 20% para candidatos negros (pretos e pardos);
• 5% para pessoas com deficiência;
• 3% para candidatos indígenas.

Etapas do concurso

O processo seletivo será composto pelas seguintes fases:

• Prova objetiva (eliminatória e classificatória) para todos os cargos;
• Prova discursiva (eliminatória e classificatória) exclusivamente para os cargos de Analista Judiciário;
• Teste de aptidão física (eliminatório) apenas para o cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade: Agente da Polícia Judicial.

Inscrições

As inscrições estarão abertas das 10h do dia 7 de março até as 18h do dia 28 de março de 2025 e deverão ser realizadas exclusivamente no site do Cebraspe.

As taxas de inscrição são as seguintes:

• Analista Judiciário: R$ 120,00
• Técnico Judiciário: R$ 80,00

Candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e doadores de medula óssea poderão solicitar isenção da taxa de inscrição, conforme as regras estabelecidas no edital.

Aplicação das provas

As provas objetivas e discursivas serão aplicadas no dia 1º de junho de 2025, em todas as capitais do país e nas cidades de Juiz de Fora (MG), Santa Maria (RS) e Bagé (RS).

Validade do concurso

O concurso terá validade de dois anos, a contar da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

Cronograma

• Período de inscrições: 07/03 a 28/03/2025
• Data limite para pagamento da taxa: 22/04/2025
• Divulgação dos locais de prova: 16/05/2025
• Aplicação das provas: 1/06/2025
• Consulta individual aos gabaritos: 03 a 05/06/2025
• Divulgação dos gabaritos preliminares das provas objetivas: 06/06/2025
• Resultado final das provas objetivas: 30/06/2025
• Resultado provisório da prova discursiva: 02/07/2025

Para mais informações, os candidatos devem acessar o edital completo disponível no Diário Oficial da União ou no site do Cebraspe.

Página de acompanhamento do concurso no CEBRASPE 

Nesta quarta-feira (26), o Superior Tribunal Militar (STM) e os tribunais militares estaduais deram um passo significativo em direção à transparência e à modernização do sistema judiciário com o lançamento do Banco de Sentenças das Justiças Militares.

A nova ferramenta, acessível por meio de um portal na internet, permite que cidadãos e operadores do Direito consultem todas as sentenças proferidas pela Justiça Militar da União e pelos tribunais militares dos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

O evento de lançamento ocorreu na sede do STM, em Brasília, e reuniu dirigentes dos tribunais militares estaduais, ministros do STM, magistrados, servidores e demais convidados. A iniciativa fortalece o compromisso da Justiça Militar com a transparência e a democratização do acesso à informação jurídica.

Desenvolvido em colaboração entre os laboratórios de inovação e os setores de tecnologia dos tribunais militares, o Banco de Sentenças não gera custos adicionais para os usuários nem para as instituições.

A ferramenta se destaca pelo uso de inteligência artificial (IA), que integra bases de dados de tribunais que operam com diferentes linguagens de programação e sistemas processuais, como o E-proc e o PJe.

A IA permite a extração e organização automática das informações, proporcionando uma experiência intuitiva e acessível. Os usuários podem realizar buscas por diversos critérios, como classe do processo, assunto, instância da Justiça Militar e data da decisão, garantindo uma consulta eficiente e direcionada.

Impacto para magistrados e operadores do Direito

O projeto atende às Metas Nacionais e Específicas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em especial a Meta Nacional 9, que incentiva a inovação no Judiciário, e a Meta Específica 2, voltada à divulgação das atividades da Justiça Militar.

Além de ampliar o acesso ao conhecimento jurídico, o Banco de Sentenças facilitará o intercâmbio de informações entre juízes das auditorias e varas militares em todo o país, contribuindo para a uniformização de decisões e auxiliando na elaboração de minutas de sentença.

A ferramenta também será útil para promotores, defensores públicos, acadêmicos do Direito Militar e oficiais responsáveis por inquéritos policiais militares e processos disciplinares, que terão acesso rápido e simplificado a materiais jurídicos de referência.

Estrutura da Justiça Militar no Brasil

O Brasil conta com duas Justiças Militares distintas: a Justiça Militar da União, cujo órgão superior é o STM, responsável por julgar crimes militares praticados no âmbito das Forças Armadas, tanto por militares quanto por civis; e a Justiça Militar estadual, que julga militares das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos estados.

Atualmente, apenas São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul possuem tribunais militares próprios. Nos demais estados e no Distrito Federal, os processos da Justiça Militar são julgados por varas especializadas dentro dos Tribunais de Justiça estaduais.

Com o lançamento do Banco de Sentenças, a Justiça Militar avança na modernização e na transparência, alinhando-se às demandas da sociedade por um sistema mais acessível, eficiente e inovador.

A comissão responsável pelo concurso do Superior Tribunal Militar (STM) prevê que o edital para o certame da Justiça Militar da União (JMU), que selecionará analistas e técnicos judiciários em diversas áreas, seja publicado até a próxima sexta-feira (28).

Segundo a comissão, a equipe tem trabalhado intensamente para cumprir esse prazo. No entanto, caso surjam entraves burocráticos – comuns em concursos de grande porte como este –, a publicação poderá ser adiada para a semana seguinte ao Carnaval.

Conforme já divulgado, o STM escolheu o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) como banca organizadora do certame. A seleção visa preencher 80 vagas imediatas, além da formação de cadastro reserva para futuras nomeações.

Vagas e expectativa para o concurso

De acordo com a comissão organizadora, as 80 vagas atenderão às necessidades imediatas da JMU. Já as vagas criadas pela Lei nº 14.741/2023 serão destinadas ao cadastro reserva, com provimento condicionado à disponibilidade orçamentária nos próximos anos.

O concurso da JMU é aguardado com grande expectativa por candidatos interessados em ingressar na carreira do Poder Judiciário Federal. A possibilidade de cadastro reserva amplia as oportunidades, garantindo maior dinamismo no preenchimento de cargos conforme a necessidade da instituição.

O STM reforça que o processo seletivo seguirá todos os trâmites legais e será conduzido com transparência, assegurando a seleção dos melhores profissionais para a Justiça Militar da União.

O Oficial de Justiça Avaliador Federal Aroldo Freitas Queirós, lotado na 4ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM), foi eleito para representar os beneficiários das Auditorias no Conselho Deliberativo do Plano de Assistência à Saúde da Justiça Militar da União (PLAS/JMU).

A eleição ocorreu nesta quinta-feira (20) e contou com a participação de 87 votantes. Aroldo Queirós foi eleito com 54,02% dos votos e ocupará a vaga no biênio 2025-2027.

Além de sua atuação na Justiça Militar, Aroldo Queirós possui vasta experiência acadêmica e jurídica. Foi orientador pedagógico e docente da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), além de professor na Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM) e na Escola Judicial Militar do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (EJM-TJMMG).

É autor de diversas obras jurídicas publicadas pela Editora Juruá, incluindo Acordo de Não Persecução Penal Militar, Código Penal Militar Esquematizado: Parte Geral e Lei de Organização da Justiça Militar da União Esquematizada. Também atua como professor em cursos de pós-graduação e preparatórios para concursos.

Atualmente, é coordenador-adjunto do Programa Justiça Militar, Cidadania e Tridimensionalidade da 4ª Auditoria da 1ª CJM, além de exercer a função de diretor de Relações Públicas do Instituto Brasileiro de Direito Militar e membro consultor da Comissão Nacional de Direito Militar da ABA.
Composição

O Conselho Deliberativo do PLAS/JMU agora passa a ter a seguinte composição:

Ministro José Coêlho Ferreira, presidente; ministro Carlos Vuyk de Aquino, representante dos ministros; juíza federal Patrícia Silva Gadelha, representante dos juízes; analista judiciário Dinomar Miranda dos Santos, representante dos Servidores do STM; e o Justiça Avaliador Federal Aroldo Freitas Queirós, representante dos Servidores das Auditorias.

Compete ao Conselho Deliberativo do PLAS/JMU zelar pelo prestígio, pela eficiência e pelo desenvolvimento da assistência à saúde.

Além disso, cabe ao Conselho a incumbência de apreciar as propostas da Administração do PLAS/JMU relativas a programas de assistência médico-hospitalar e ambulatorial; prestações trimestrais de contas; e outros programas relacionados à assistência à saúde de magistrados e servidores.

Também cabe julgar, como instância superior, os recursos interpostos contra atos praticados pela CPLAS e pela DISAU e proceder, anualmente, à avaliação dos percentuais e valores referentes às despesas e receitas do PLAS/JMU, de forma a garantir o equilíbrio atuarial das contas do PLAS/JMU.

Diversas autoridades dos Três Poderes da República, especialmente do Estado de São Paulo, prestigiaram, nesta segunda-feira (24), a sessão solene de ratificação da posse do general de Exército Guido Amin Naves como ministro do Superior Tribunal Militar (STM).

O novo magistrado da última instância da Justiça Militar da União (JMU) foi indicado pelo presidente da República no segundo semestre do ano passado. Após ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, teve seu nome aprovado pelo Plenário da Casa.

Em 22 de dezembro de 2024, tomou posse oficialmente em cerimônia realizada no Gabinete da Presidência do STM. No evento desta segunda-feira, no entanto, o general pôde compartilhar o momento com autoridades, familiares e amigos, em uma sessão solene bastante prestigiada.

Entre os presentes que compuseram a mesa de honra estavam o ministro da Defesa, José Múcio; o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho; e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Marcos Antonio Amaro dos Santos.

Também participaram da cerimônia o comandante do Exército, general Tomás Paiva, e o Alto Comando da Força, além do comandante da Polícia Militar do Estado de São Paulo, coronel Cássio Araújo de Freitas, do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, e do secretário de Relações Institucionais de São Paulo, Gilberto Kassab. Os senadores Esperidião Amin (PP-SC) e Arlindo Chinaglia (PT-SP) também marcaram presença no evento.

O general Amin assumiu uma das quatro cadeiras destinadas ao Exército Brasileiro na Corte, substituindo o ministro Lúcio Mário de Barros Góes, que se aposentou em dezembro de 2024 após atingir a idade limite de 75 anos.

Promovido ao posto de general de Exército em 31 de março de 2021, Amin ocupava, até então, o cargo de Comandante Militar do Sudeste, uma das funções estratégicas do Exército Brasileiro.

Durante a solenidade, após a leitura do termo de ratificação de posse, realizada pelo diretor-geral da Secretaria do STM, general de divisão José Carlos Nader Motta, o empossado foi agraciado com a Comenda da Ordem do Mérito Judiciário Militar, no grau Grã-Cruz.

O ministro general de Exército Lourival Carvalho Silva saudou o colega em nome dos integrantes da Corte, exaltando a carreira de meio século de Guido Amin nas Forças Armadas. “Seus quase 48 anos de excelentes serviços prestados ao nosso Exército o credenciam a exercer o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar com todos os requisitos necessários ao exercício da sensível e nobre missão de julgar. Felicidades nesta etapa de sua vida e seja muito bem-vindo", declarou.

Gratidão, desafio e motivação foram as três palavras que pautaram o primeiro discurso do novo ministro.

"Sou grato ao Exército por tudo. Com a ajuda e compreensão de Vossas Excelências, continuarei meu eterno processo de aprendizado. Obrigado por me receberem com consideração e distinção. Inicio mais um capítulo desafiante de minha vida pessoal e profissional e entendo que vencê-lo significa contribuir para o aumento da percepção da relevância da justiça especializada mais antiga do Brasil", afirmou o general de Exército Guido Amin Naves.

A posse reforça a continuidade da representação do Exército no STM, tribunal responsável pelo julgamento de questões relacionadas à Justiça Militar da União.

Assista à integra da cerimônia 

Em uma iniciativa conjunta do Superior Tribunal Militar (STM) e dos Tribunais de Justiça Militar de Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul, será lançado, no dia 26 de fevereiro de 2025, às 17h, o Banco de Sentenças das Justiças Militares. O evento ocorrerá no Auditório do STM e no Espaço Cultural Ministro Cherubim Rosa Filho, no edifício-sede da Corte.

A nova ferramenta surge como parte do cumprimento das Metas Nacionais e Específicas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente a Meta Nacional 9, que trata da inovação no Judiciário, e a Meta Específica 2, voltada à divulgação das atividades da Justiça Militar.

O Banco de Sentenças permitirá o compartilhamento ágil de conhecimento especializado entre juízes das auditorias e varas militares em todo o país, auxiliando na elaboração de minutas de sentença. Além dos magistrados, promotores, defensores, estudiosos do direito militar e oficiais responsáveis por inquéritos policiais militares e processos disciplinares também serão beneficiados com amplo acesso a materiais jurídicos de referência.

Desenvolvido a partir da colaboração entre os laboratórios de inovação e os técnicos de informática dos tribunais militares, o projeto não terá custos para os usuários nem para os tribunais, reforçando o compromisso com a transparência e a democratização do conhecimento jurídico.

A ferramenta representa um avanço significativo na modernização da Justiça Militar, ampliando o acesso à informação e promovendo maior eficiência no trabalho dos operadores do direito.

ACESSE O BANCO DE SENTENÇAS 

Neste ano de 2025, o Brasil relembra um dos capítulos mais marcantes de sua história militar: os 80 anos da Tomada de Monte Castelo, a batalha mais emblemática da Força Expedicionária Brasileira (FEB) na Segunda Guerra Mundial. Em 21 de fevereiro de 1945, após meses de tentativas frustradas e sob condições adversas, os soldados brasileiros conquistaram a estratégica posição na Itália, enfrentando a resistência feroz das tropas nazistas.

A presença do Brasil no conflito foi oficializada em 1944, quando mais de 25 mil militares foram enviados à Europa para integrar as forças aliadas. A missão brasileira concentrava-se no norte da Itália, onde os soldados enfrentaram desafios que iam além do inimigo no campo de batalha. O rigoroso inverno europeu, o terreno montanhoso e a falta de experiência inicial impuseram dificuldades aos combatentes. No entanto, a FEB provou seu valor, conquistando respeito e admiração de aliados e inimigos.

Monte Castelo era um ponto estratégico para os alemães, pois sua altitude permitia controle visual da região, dificultando o avanço dos Aliados. Entre novembro de 1944 e fevereiro de 1945, diversas ofensivas foram lançadas pelos brasileiros, que enfrentaram resistência obstinada da 148ª Divisão Alemã e do 4º Regimento de Fallschirmjäger, tropas de elite nazistas. Após tentativas frustradas, no dia 21 de fevereiro, com apoio da artilharia aliada, os pracinhas finalmente tomaram Monte Castelo, marcando uma das vitórias mais importantes da campanha italiana.

O feito consolidou o Brasil como um país ativo na luta contra o nazifascismo e fortaleceu sua presença no cenário internacional do pós-guerra. O sacrifício dos soldados brasileiros não foi em vão: a FEB participou de outras ações decisivas na Itália até o fim da guerra, contribuindo para a rendição alemã em maio de 1945.

A vitória em Monte Castelo mudou a reputação da FEB entre os aliados. Se no início havia dúvidas sobre a capacidade dos soldados brasileiros, a conquista da montanha demonstrou sua eficiência e coragem no campo de batalha. Relatos de generais aliados destacaram a resiliência e a capacidade de adaptação das tropas do Brasil, que passaram a ser vistas como combatentes de valor e não apenas como um contingente simbólico no esforço de guerra. O feito dos pracinhas ajudou a consolidar a imagem das Forças Armadas brasileiras no exterior e fortaleceu a identidade militar do país.

Além das batalhas travadas no front, o Brasil também participou da guerra com sua estrutura jurídica militar. A Justiça Militar da União, que já era responsável por julgar crimes militares no país, acompanhou a FEB na Itália para garantir a disciplina e a aplicação das normas do direito militar em tempos de conflito. Foi instalada a Auditoria da FEB, uma espécie de tribunal de campanha, que julgou processos envolvendo militares brasileiros no teatro de operações. Esse pioneirismo demonstrou o compromisso do país com a justiça e a ordem, mesmo em meio à guerra, reforçando a seriedade da atuação brasileira no cenário internacional.

Oito décadas depois, a memória dos combatentes permanece viva. No Brasil e na Itália, cerimônias e homenagens estão sendo realizadas para lembrar a coragem dos pracinhas. Monumentos, museus e associações de veteranos reforçam a importância desse episódio para a história nacional, destacando o papel dos soldados brasileiros na luta pela liberdade.

A Tomada de Monte Castelo é mais do que um feito militar: é um símbolo do espírito de resistência e bravura do povo brasileiro. O legado dos pracinhas segue presente, lembrando que, mesmo diante das adversidades, a determinação e o heroísmo podem mudar o curso da história.

Por Dinomar Miranda

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) realizou, na manhã desta quinta-feira (20), uma sessão especial para homenagear o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), tenente-brigadeiro do Ar Francisco Joseli Parente Camelo.

O evento, proposto pelo deputado Marcos Jorge (Republicanos), aconteceu no Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas e reuniu parlamentares e autoridades de diversos órgãos públicos estaduais e federais.

Na ocasião, o ministro recebeu a Medalha ao Mérito Legislativo – Grau Mérito Especial, uma das mais altas honrarias concedidas pelo Parlamento roraimense. A homenagem reconhece sua trajetória e contribuição para a Justiça Militar, além de reforçar os laços institucionais entre Roraima e o Superior Tribunal Militar. 

Durante a cerimônia, o presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), ressaltou a importância da presença militar na região e a relação histórica entre o Estado e os integrantes das Forças Armadas.

“Nas décadas de 1970 e 1980, o governo federal implementou políticas de ocupação desta região para garantir a soberania nacional. Muitos militares foram enviados para cá, alguns com relutância, mas a maioria, ao conhecer essa terra, sua natureza exuberante, suas praias de rio, suas florestas, seu modo de vida e sua segurança, acaba se apaixonando.

Muitos, quando chega a hora da transferência, pedem para permanecer aqui. Nesse espírito, dou-lhe as boas-vindas e reafirmo que Roraima está de portas abertas para o senhor, para sua equipe, para o Superior Tribunal Militar e para todos os integrantes das Forças Armadas”, declarou.

O parlamentar disse também que a homenagem ao ministro Francisco Joseli Parente Camelo reforça o reconhecimento do Estado ao papel da Justiça Militar e ao compromisso das Forças Armadas com a soberania nacional, especialmente em regiões estratégicas como Roraima.

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