A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, participou na quinta-feira (12) do III Encontro Nacional da Rede Internacional de Pesquisa em Constitucionalismo, Trabalho e Direitos Humanos Sociais (RIUPE), realizado no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
Com o tema “O Presente e o Futuro do Trabalho: Desafios do Direito do Trabalho”, o evento reuniu magistrados, pesquisadores, professores, advogados e estudantes para discutir os impactos das transformações econômicas, tecnológicas e sociais nas relações de trabalho.
Responsável pela palestra de encerramento, Maria Elizabeth Rocha abordou os desafios impostos pela expansão da inteligência artificial, das plataformas digitais e das novas formas de contratação. Em sua exposição, intitulada “Entre Contratos e Algoritmos: Pejotização, Inteligência Artificial e Proteção Social do Trabalho”, a ministra defendeu a necessidade de conciliar inovação tecnológica, desenvolvimento econômico e proteção dos direitos sociais previstos na Constituição.
Ao refletir sobre as mudanças no mundo do trabalho, a presidente do STM destacou que os avanços tecnológicos e os novos modelos produtivos exigem respostas institucionais capazes de preservar a dignidade humana e os mecanismos de proteção social construídos ao longo da história.
O STM também esteve representado no encontro pela assessora da Presidência, Mariana Ferrer, que participou dos debates sobre violência institucional e proteção às vítimas nos diversos ramos do Direito, com destaque para a atuação da Justiça do Trabalho.
Durante sua exposição, Mariana Ferrer ressaltou que o Direito do Trabalho foi pioneiro na identificação e no enfrentamento de formas de violência que ultrapassam as agressões físicas ou atos isolados.
“Ao longo das últimas décadas, o Direito do Trabalho desenvolveu instrumentos teóricos e normativos para compreender fenômenos como assédio moral, assédio sexual, violência psicológica, discriminação estrutural, violência organizacional e adoecimento decorrente das relações de poder”, afirmou.
A participação da presidente do STM e de representantes da Corte no evento reforça o compromisso da Justiça Militar da União com o debate acadêmico e institucional sobre os desafios contemporâneos do mundo do trabalho, especialmente diante das transformações provocadas pela digitalização das relações laborais e pelo avanço da inteligência artificial.
O III Encontro Nacional da RIUPE foi encerrado com o lançamento da obra Controle da Convencionalidade e Bloco de Constitucionalidade: O Direito do Trabalho em Âmbito Internacional, publicada pela Editora Lacier e resultante dos debates promovidos pela rede de pesquisadores.
