O Superior Tribunal Militar (STM) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM) deram início ao projeto de criação da Editora ENAJUM, iniciativa destinada à publicação e difusão de obras acadêmicas e jurídicas de interesse institucional.

O primeiro passo foi formalizado em 10 de junho, por meio da assinatura do Plano de Trabalho Conjunto nº 1/2026.

O documento foi firmado pelo diretor-geral do STM, Nader Motta, e pelo diretor da ENAJUM, ministro Péricles de Queiroz, estabelecendo as bases para a implantação da editora e definindo as responsabilidades de cada instituição no desenvolvimento do projeto.

A proposta prevê a publicação anual de trabalhos acadêmicos em formatos digital e impresso, com o objetivo de incentivar a produção científica e ampliar a disseminação do conhecimento jurídico. A iniciativa dará especial atenção às áreas do Direito Militar e do Direito Internacional dos Conflitos Armados, sem deixar de contemplar estudos relacionados ao Direito em sentido amplo.

Segundo o ministro Péricles de Queiroz, a criação da editora acompanha uma tendência observada em diversas escolas judiciais no Brasil e no exterior.

“Um grande número de escolas judiciais no Brasil e no exterior tem publicado livros eletrônicos, na versão e-book, além de realizar pequenas tiragens impressas. Essa prática tem como principal finalidade divulgar a produção acadêmica dos magistrados”, destacou.

O diretor da ENAJUM ressaltou ainda que muitas pesquisas produzidas no âmbito acadêmico possuem elevado grau de especialização, o que frequentemente limita seu interesse comercial por editoras privadas.

“Queremos criar um espaço para que magistrados e servidores possam publicar dissertações de mestrado, teses de doutorado e pesquisas sobre temas de interesse da jurisdição penal militar, contribuindo para a preservação e a difusão desse conhecimento”, afirmou.

De acordo com o projeto de criação da Editora ENAJUM, a iniciativa busca fortalecer a produção, a sistematização e a disseminação do conhecimento jurídico por meio do incentivo à pesquisa, ao debate acadêmico e à publicação de obras relevantes para a Justiça Militar da União.

Pelo acordo firmado, caberá à ENAJUM coordenar as diretrizes acadêmicas e editoriais das publicações, além de estruturar os mecanismos de seleção de obras, autores e conteúdos. Ao STM competirá a gestão das atividades técnicas de editoração e produção editorial, trabalho que será conduzido pela Diretoria de Gestão de Documentos, da Memória e do Conhecimento (DIDOC).

A criação da Editora ENAJUM é mais um passo no fortalecimento da pesquisa e da produção intelectual no âmbito da Justiça Militar da União, ampliando o acesso ao conhecimento e incentivando a reflexão acadêmica sobre temas jurídicos de relevância nacional e internacional.