A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, participou nesta terça-feira (10) do I Seminário de Estatística de Gênero e Políticas para Mulheres, promovido pelo Observatório Brasil da Igualdade de Gênero, em Brasília.
A magistrada integrou o painel "Estratégias para o Enfrentamento ao Feminicídio", que reuniu representantes do Ministério das Mulheres e do Observatório Brasil da Igualdade de Gênero para discutir desafios e oportunidades relacionados à prevenção da violência e à garantia dos direitos das mulheres.
Durante o debate, a presidente do STM alertou para a gravidade da violência de gênero no país. “O Brasil enfrenta uma epidemia silenciosa e letal, na qual a maior ameaça à vida das mulheres está dentro de suas próprias casas.”
Ela ressaltou ainda que o feminicídio representa a manifestação extrema de uma sequência de violências e desigualdades estruturais que ainda atingem mulheres e meninas. “O feminicídio não é apenas um tipo penal; é a evidência de uma trajetória marcada por inúmeras violências estruturais que perpetuam iniquidades.”
A magistrada destacou que os dados e indicadores são instrumentos essenciais para compreender a dimensão da violência de gênero e orientar ações voltadas à proteção das mulheres.
“A estatística não pode nos cegar diante da grandeza da vida. Cada número representa uma história. O enfrentamento à violência contra mulheres e meninas, cuja expressão mais extrema é o feminicídio, exige uma abordagem multidimensional que envolva o sistema de justiça, as políticas públicas, a sociedade civil e a comunidade internacional.”
Ao abordar as medidas adotadas pela Justiça Militar da União para a promoção da equidade de gênero, Maria Elizabeth Rocha destacou o trabalho desenvolvido pelo Observatório Pró-Equidade da Justiça Militar da União. A iniciativa tem promovido audiências públicas voltadas a temas como licitações e contratos com perspectiva de equidade, atendimento humanizado às vítimas de violência e letramento antidiscriminatório.
A ministra também mencionou a criação do Fórum Nacional das Mulheres Juristas, iniciativa surgida a partir dos debates promovidos pelo Observatório e voltada à ampliação da participação feminina nos espaços de poder e decisão. Para a presidente do STM, o enfrentamento ao feminicídio exige não apenas a responsabilização dos agressores, mas também mudanças estruturais capazes de romper ciclos históricos de violência.
“Minhas senhoras e meus senhores, o Direito é a técnica de organizar a esperança. O enfrentamento ao feminicídio exige a rigidez da lei e a fluidez da empatia. Não basta punir o algoz; é preciso desmantelar a cultura que arma sua mão.”
Ao encerrar sua participação no painel, Maria Elizabeth Rocha reforçou a importância da atuação permanente das instituições na defesa da dignidade das mulheres.
“O feminicídio é a prova de que ainda não somos plenamente civilizados. Mas cada decisão judicial que protege a dignidade feminina é um verso de justiça escrito no livro que insisto em denominar esperança.”
