O Superior Tribunal Militar (STM) inaugurou, nesta terça-feira (9), a iluminação cênica do edifício-sede da Corte, no Setor de Autarquias Sul, em Brasília, em celebração ao Mês do Orgulho LGBTQIA+. A cerimônia foi conduzida pela presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha.
A iniciativa simboliza o compromisso institucional da Justiça Militar da União com a dignidade da pessoa humana, a valorização da diversidade, a inclusão social e a promoção da igualdade de direitos. Durante o evento, a ministra destacou que a iluminação do prédio com as cores do arco-íris representa mais do que um gesto simbólico.
“A Justiça Militar da União, ao iluminar o edifício do Superior Tribunal Militar com as cores do arco-íris, realiza uma afirmação pública de compromisso institucional com a dignidade humana, com o respeito às diferenças e com a construção de uma sociedade em que nenhuma pessoa seja diminuída por sua forma de existir, amar, sentir ou participar da vida coletiva”, afirmou.
Segundo a presidente do STM, o simbolismo expressa a necessidade de que as instituições públicas estejam atentas às desigualdades historicamente enfrentadas por determinados grupos sociais e comprometidas com a efetivação dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal.
Maria Elizabeth relembrou a importância histórica do Mês do Orgulho, celebrado em junho em referência aos acontecimentos ocorridos em 28 de junho de 1969, no Stonewall Inn, em Nova York, marco internacional da luta por reconhecimento, cidadania e direitos da população LGBTQIA+.
“A Constituição da República impõe ao Estado o dever de promover o bem de todos, sem preconceitos ou quaisquer formas de discriminação, bem como de contribuir para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária”, destacou ao reafirmar o compromisso da Justiça Militar da União com os valores constitucionais e com a construção de ambientes institucionais cada vez mais respeitosos, seguros e inclusivos. “A diversidade humana não ameaça a Justiça; ao contrário, convoca a Justiça a cumprir, com maior profundidade, sua missão constitucional”.
Comitê
Durante a solenidade, também foi anunciada a criação do Comitê de Diversidade e Inclusão LGBTQIA+ da Justiça Militar da União, instituído pelo Ato Normativo nº 974/2026 e vinculado ao Gabinete da Presidência. Segundo a ministra, uma medida que representa um avanço na consolidação de políticas institucionais voltadas à promoção da dignidade humana, do respeito à diversidade e à inclusão.
A presidência do Comitê será exercida pela servidora Victoria Moreno da Silva, analista judiciária, mulher trans, cedida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro ao STM. Ao anunciar a nomeação, a ministra destacou sua trajetória profissional:
“Trata-se de servidora com reconhecida atuação na defesa dos direitos humanos, especialmente em temas relacionados à diversidade, à inclusão e à proteção de grupos historicamente minorizados. Sua trajetória institucional inclui participação em programas, comissões e comitês voltados à construção de ambientes públicos mais respeitosos, acessíveis e comprometidos com a igualdade”.
“Como servidoras e servidores públicos, temos o dever de reconhecer vulnerabilidades concretas e atuar para que a igualdade não seja apenas formal, mas também material. Reconhecer essas desigualdades não é privilégio nem concessão: é exigência constitucional e compromisso republicano com uma sociedade verdadeiramente livre, justa e solidária”, afirmou Victoria Moreno.
Entre as atribuições do Comitê estão a promoção de treinamentos, ações educativas e campanhas de conscientização; a elaboração e divulgação de materiais informativos sobre direitos e garantias; a orientação sobre protocolos de atendimento humanizado, com atenção especial ao Formulário Rogéria; a articulação com órgãos do Poder Judiciário para o compartilhamento de boas práticas; e a proposição de medidas administrativas destinadas a assegurar o respeito ao nome social e à identidade de gênero nos sistemas, procedimentos internos, atendimentos ao público e processos judiciais da JMU.
