A Diretoria de Gestão de Pessoas (DIPES) informa que está em contato com a Receita Federal do Brasil (RFB) para reportar falha identificada nas declarações pré-preenchidas do Imposto de Renda. Até o momento, a inconsistência técnica persiste, com registros de valores inferiores aos efetivamente informados pelo Superior Tribunal Militar (STM) à RFB, apresentando déficit de competências de aproximadamente dois meses, conforme verificado em conferência por amostragem.

Diante desse cenário, a orientação aos magistrados, servidores e pensionistas que já enviaram a declaração com base nos Informes de Rendimentos é que aguardem o processamento completo dos dados pela Receita Federal. Segundo a RFB, o próprio sistema realizará automaticamente a atualização das informações recebidas.

A Coordenadoria de Pagamento de Pessoal (COPAP) esclarece, ainda, que será feita a retificação dos Informes de Rendimentos (ano-base 2025) de pensionistas e servidores inativos com mais de 65 anos. Nesses casos, o valor de R$ 1.903,98, referente à parcela isenta por idade, será deduzido do campo “Rendimentos Tributáveis”, que atualmente considera a remuneração bruta.

Para aqueles que ainda não enviaram a declaração, a recomendação é aguardar a normalização do sistema antes de realizar o envio. Já os que já transmitiram a declaração deverão aguardar a atualização do informe de rendimentos e, posteriormente, enviar declaração retificadora. O novo comprovante será encaminhado por e-mail aos servidores e pensionistas assim que as informações forem corrigidas.

Em caso de dúvidas, a COPAP está disponível pelos telefones (61) 3313-9179 e (61) 3313-9559.