A juíza federal da Justiça Militar da União (JMU), Vera Lúcia da Silva Conceição, participou da 4ª Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação, promovida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, onde ministrou a palestra “Assédio moral, sexual e discriminação sob a ótica da Justiça”.
Durante a apresentação, a magistrada explicou que o assédio no ambiente de trabalho pode se manifestar nas formas moral e sexual. Em relação ao assédio moral, destacou a classificação em quatro subtipos: descendente, ascendente, misto e organizacional. O primeiro — mais recorrente — ocorre quando a agressão parte do superior hierárquico contra o subordinado; o segundo segue o caminho inverso; o terceiro envolve colegas de mesma hierarquia; e o organizacional decorre de práticas institucionais que deterioram o ambiente de trabalho.
Segundo a juíza, o assédio moral figura entre as formas mais frequentes e complexas de violência laboral. “Trata-se de agressões reiteradas, praticadas em função do trabalho, que geram humilhação, constrangimento ou até exclusão social. Um exemplo comum é quando o gestor atinge a dignidade do servidor subordinado, comprometendo seu desempenho funcional. Condutas mais graves, como ameaça, constrangimento ilegal, injúria, calúnia e difamação, inclusive, podem configurar crime”, afirmou.
Ao abordar medidas de prevenção e enfrentamento, a magistrada ressaltou a importância da produção de provas e da busca por apoio institucional. Ela orientou que, em casos de assédio moral, a tentativa inicial de diálogo com o agressor pode ser um caminho, deixando claro o caráter inadequado da conduta. Já em situações de assédio sexual ou discriminação, recomendou a formalização imediata da denúncia nos canais competentes, com medidas que evitem o contato entre vítima e agressor durante a apuração.
A participação integrou a abertura da programação do evento, que reúne ações voltadas à conscientização e ao enfrentamento de práticas abusivas no ambiente de trabalho. A iniciativa segue diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça para o Poder Judiciário.
Na JMU, a juíza Vera Lúcia da Silva Conceição integra a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação (COMPREV), além do Grupo Técnico responsável pela revisão do Código de Ética dos servidores da instituição.
Com informações do TJSP
