O Superior Tribunal Militar (STM), em parceria com os tribunais militares estaduais, disponibiliza ao público o Banco de Sentenças das Justiças Militares, uma plataforma digital que amplia o acesso à informação jurídica e fortalece a transparência no âmbito da Justiça Militar brasileira.

A ferramenta reúne, em um único ambiente, decisões proferidas pela Justiça Militar da União e pelos tribunais militares dos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. O objetivo é facilitar a consulta pública e permitir uma visão integrada da produção jurisprudencial desse ramo especializado do Judiciário.

O acesso é gratuito e aberto a qualquer cidadão. Podem utilizar o sistema advogados, magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, pesquisadores, estudantes e profissionais que atuam com Direito Militar ou áreas correlatas. A plataforma pode ser acessada diretamente pela internet, por meio do portal institucional da Justiça Militar, sem necessidade de cadastro prévio.

Com interface simples e intuitiva, o Banco de Sentenças permite pesquisas por diferentes filtros, como classe processual, assunto, data da decisão e instância de julgamento. A ferramenta utiliza recursos de inteligência artificial para organizar e integrar dados provenientes de sistemas distintos, como o E-proc e o PJe, oferecendo resultados rápidos e precisos.

Além de ampliar o acesso ao conhecimento jurídico, o sistema contribui para a uniformização da jurisprudência e para o intercâmbio de informações entre magistrados e operadores do Direito em todo o país. Também serve como fonte de referência para a elaboração de peças jurídicas, estudos acadêmicos e atividades institucionais.

A iniciativa está alinhada às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente no que se refere ao incentivo à inovação, à transparência e à difusão de informações no Poder Judiciário.

No Brasil, a Justiça Militar é composta por dois segmentos: a Justiça Militar da União, responsável pelo julgamento de crimes militares no âmbito das Forças Armadas, e a Justiça Militar estadual, que julga integrantes das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros. O Banco de Sentenças integra essas estruturas, promovendo maior visibilidade, eficiência e acesso público às decisões judiciais.