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“Direitos políticos dos militares” é o tema discutido pelo presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo,…
O Superior Tribunal Militar sedia em fevereiro um encontro inédito no Brasil com a Corte e a Comissão Interamericana de…
O Superior Tribunal Militar está prestes a finalizar um projeto que resguarda sua memória institucional e, por consequência, o registro…
No artigo "IPM ´República do Galeão´: uma abordagem histórica e jurídica", o subprocurador-geral de Justiça Militar Péricles Aurélio Lima de…