Agência de Notícias

16/03/2017

Nota à Imprensa: Superior Tribunal Militar reafirma acesso público aos processos

 
 

Sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou nesta quinta-feira (16) a liberação do acesso, por parte do Superior Tribunal Militar (STM), de documentos e áudios dos julgamentos realizados na década de 1970, incluindo aqueles classificados como “secretos”, esta Corte informa que todos os documentos da Justiça Militar da União são públicos e de livre acesso a cidadãos, jornalistas, cientistas políticos e pesquisadores.

Em setembro de 2016, o STM publicou edital que franqueou acesso irrestrito a todos os processos julgados pela Justiça Militar da União, desde 1808. Entre os processos de relevância histórica, estão disponíveis à sociedade 115.876 julgados que versam sobre temas como a Revolta Tenentista, a Coluna Prestes, Intentona Comunista, Segunda Guerra Mundial e Regime Militar.

Dentre os processos históricos, constam 41 mil apelações, 33 mil autos findos, 25 mil habeas corpus, cinco mil recursos criminais e 347 mandados de segurança. Levantamento da Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento do STM diz que estão arquivadas no Arquivo do STM cerca de 22 milhões de páginas de documentos.

Apesar de o conteúdo dos processos ter natureza pública, o STM abriu, à época, um prazo de trinta dias no referido edital para que as pessoas, direta ou indiretamente, envolvidas nas ações judiciais pudessem requerer o sigilo de alguma informação, sob a alegação de que pudessem atentar contra sua intimidade, vida privada, honra ou imagem.

Especificamente sobre as gravações em áudio, em 2015 o Superior Tribunal Militar finalizou um projeto de digitalização de mais de 10 mil horas que registraram as sessões plenárias realizadas entre 1975 e 2004 na Corte militar. O acervo estava gravado em fitas magnéticas, que por sua natureza, oferecia dificuldades de localização e catalogação. Deste volume, 1.049 horas de áudio são referentes a sessões secretas.

Após cerimônia de posse, na tarde desta quinta-feira (16), o novo presidente do STM, ministro José Coêlho Ferreira, reiterou a posição do Superior Tribunal Militar como uma instituição que preza pela transparência e que tem consciência de sua importância, ao longo de 200 anos de existência, como guardião de uma parte importante da história do país. 

 

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