O Superior Tribunal Militar (STM) determinou a citação dos cincos militares alvos de representações de Indignidade para o Oficialato apresentadas no início do mês pelo procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Bortolli, chefe do Ministério Público Militar. 

A partir da decisão dos respectivos relatores, o ex-presidente Jair Bolsonaro, os generais de exército Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Braga Neto e o almirante-de-esquadra da marinha deverão ser citados pela Justiça Militar, para apresentarem suas defesas escritas no prazo de dez dias corridos contados da data da formalização da citação.

O movimento representa o início de tramitação da ação, uma vez que encerra as fases preliminares e abre espaço para a manifestação formal dos representados.

Após a entrega dos documentos, os relatores de cada caso farão a análise técnica dos argumentos apresentados pela defesa. Concluída a fase de defesa, os relatores elaboram seus votos detalhados.

Após a elaboração do voto pelo relator e o retorno do processo pelo revisor, poderá ser solicitada a inclusão em pauta de julgamento. 

O caso será liberado para a presidência do STM, que decidirá a data da inclusão na pauta de julgamento do Plenário. Anunciado o julgamento pela Presidência do Tribunal, o relator fará a exposição do relatório e, depois de ouvido o revisor, será facultada às partes a sustentação oral.

A definição do cronograma final de julgamento dependerá exclusivamente da conclusão dos relatórios e da conveniência administrativa da presidência da Corte militar.