O Superior Tribunal Militar (STM) e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal (OAB/DF), iniciaram os procedimentos para a formalização de um
Acordo de Cooperação Técnica com foco na promoção da equidade e do letramento antidiscriminatório.

O principal propósito é o apoio logístico às pautas do Observatório Pró-Equidade da Justiça Militar da União, visando a educação e a formação para a equidade, em atuações conjuntas entre as instituições.

Reunião realizada na semana passada com equipes das duas instituições teve como objetivo principal a formalização deste instrumento de cooperação.
Participaram do encontro Amini Haddad, Juíza Auxiliar da Presidência e Coordenadora do Comitê Pró-Equidade e de Políticas Públicas do Tribunal, e Edeina da ilva Pires, assessora da Presidência do STM. Pela OAB/DF, marcaram presença as Advogadas-membros da Comissão da Mulher, incluindo Nildete Santana de Oliveira, Diretora da Mulher da OAB/DF, e Ana Paula Tavares, Consultora Jurídica da OAB/DF.

Após avaliações e trâmites,' a presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, e o Presidente da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, devem assinar o acordo.

O Termo de Cooperação se alicerça em um robusto arcabouço jurídico e programático e está fundamentado em instrumentos legais nacionais e internacionais, como a Agenda 2030 das Nações Unidas, Convenções e Tratados Internacionais de Direitos Humanos; art. 3º (I, III e IV) da Constituição Federal, além de resoluções e atos normativos do STM.

Essa sólida base legal e normativa sublinha o compromisso das instituições com os princípios de direitos humanos e a promoção de uma cultura inclusiva.

Este tipo de acordo se distingue de outros instrumentos, como convênios e contratos de repasse, por uma característica fundamental: a ausência de transferência de recursos financeiros entre as partes. A parceria terá uma vigência de 24 meses, contados da data de sua publicação, com possibilidade de prorrogação caso haja interesse mútuo das partes.

Ao focar no letramento antidiscriminatório e na formação para a equidade, o STM e a OAB-DF reiteram seu papel fundamental na construção de um ambiente onde a diversidade é valorizada e a discriminação é combatida ativamente. A iniciativa promete fortalecer as políticas públicas e o diálogo institucional em temas sensíveis e de grande relevância social.
Na reunião, a magistrada Amini Haddad ressaltou que “a iniciativa é a materialização do compromisso institucional do Superior Tribunal Militar com a promoção da equidade e a construção de um ambiente verdadeiramente inclusivo, alinhando-se aos princípios da Constituição Federal e aos tratados internacionais de direitos humanos. A parceria com a OAB/DF é fundamental para ampliar o alcance de nossas ações."

Nildete Santana de Oliveira afirmou que a formalização deste Acordo com o STM é um passo vital para a Comissão da Mulher e para toda a advocacia do Distrito Federal. “Acreditamos que a colaboração mútua,no letramento antidiscriminatório e no apoio logístico às pautas do Observatório Pró-Equidade, trará resultados concretos na defesa dos direitos e na valorização da mulher em nossa sociedade."