Na tarde desta segunda-feira (2), o Superior Tribunal Militar (STM) realizou a sessão solene de abertura dos trabalhos judiciários de 2026. O evento foi marcado por avanços significativos na transparência institucional e no fortalecimento acadêmico da Corte.

A ministra presidente, Maria Elizabeth Rocha, anunciou uma novidade histórica: a partir de hoje, as sessões de julgamento do STM serão transmitidas ao vivo pela TV Justiça. As exibições ocorrerão sempre que não houver coincidência de horário com as sessões do Supremo Tribunal Federal (STF). As transmissões foram anunciadas pela TV Justiça, que inaugura novo formato de programação ao vivo este ano.

A transmissão do início da sessão do STM desta segunda-feira foi a primeira feita em 23 anos de história da TV Justiça. Trata-se de um passo decisivo para aproximar a Justiça Militar da União da sociedade brasileira.

Além do anúncio televisivo, a sessão foi palco do lançamento da Revista Eletrônica de Doutrina e Jurisprudência do STM. O periódico, que existe desde 1975 em sua versão impressa, busca reunir artigos acadêmicos de alto nível e contará com a assessoria técnica do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), bem como a avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), visando garantir o impacto científico e a qualidade das publicações.

O ministro Leonardo Puntel, atual diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), destacou que a revista reafirma o compromisso do tribunal com a "evolução crítica e a qualidade técnica". Em seu discurso, o ministro Leonardo Puntel afirmou:"A revista sempre teve a tradição de se constituir em espaço privilegiado de reflexão, de sistematização da jurisprudência e de diálogo permanente entre a prática jurisdicional e a doutrina. Ao se transformar em revista científica, em formato digital, dá um passo decisivo em direção ao futuro, que já se faz presente, ao ampliar o acesso, democratizar o conhecimento e alinhar-se às melhores práticas editoriais adotadas no meio acadêmico e científico”.

A nova publicação é fruto de um esforço institucional contínuo. O projeto foi idealizado pela ministra Maria Elizabeth Rocha durante sua gestão como diretora de jurisprudência, contando com o apoio fundamental do ministro Artur Vidigal, que à época dirigia a ENAJUM.

A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, afirmou que a Revista é a “materialização de um sonho que se tornou coletivo”. “Com o amadurecimento desse trabalho, compreendemos que a revista precisava de um ambiente que respirasse, por natureza, a pesquisa e a docência”, declarou a ministra presidente do STM.

A nova Revista será coordenada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM) e está disponível no endereço https://revista.stm.jus.br/index.php/periodicos.

A primeira edição no novo formato terá um total de dez artigos. Entre os temas discutidos, destacam-se: Drones, Inteligência Artificial e Direito Internacional; A Derrotabilidade da Pena Mínima e a “Minorante Inominada” no Superior Tribunal Militar; Sistema Especializado de Justiça Militar em Situação de Conflito Armado (Caso Ucrânia); Direitos Digitais e Diálogo Tecnológico; e Direito Internacional Humanitário no Brasil.

A publicação é uma reformulação da publicação que existe há 50 anos e que agora seguirá os padrões científicos definidos pela CAPES. Com formato totalmente digital, a revista dará acesso amplo a todos os interessados e poderá agora se integrar às principais plataformas científicas do Brasil e do mundo.