Ao levar à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) uma reflexão sobre gênero e emergência climática, a ministra-presidente do Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Rocha, afirmou que as mudanças climáticas aprofundam desigualdades históricas e afetam de forma desproporcional as mulheres brasileiras, especialmente aquelas em contextos de maior vulnerabilidade social, racial e territorial.
“A crise climática não afeta a todos igualmente. Mulheres e meninas enfrentam impactos desproporcionais das mudanças ambientais”, disse a ministra em palestra no Seminário Interamericano de Direitos Humanos, realizando nesta terça-feira (27) em São José da Costa Rica, ao defender abordagens interseccionais nas políticas públicas e nas decisões judiciais.
Ela resgatou o legado da escritora e ecologista norte-americana Rachel Carson, autora de Primavera Silenciosa, para lembrar que a consciência ambiental global nasceu de um alerta feminino:
“Quando Rachel Carson denunciou a ruptura do equilíbrio ambiental, talvez não imaginasse que, décadas depois, os efeitos da degradação climática seriam vivenciados majoritariamente por pessoas de seu gênero”.
Dados apresentados durante a palestra reforçaram esse cenário. Segundo a ONU, as mulheres representam cerca de 80% das pessoas forçadas a migrar em razão das mudanças climáticas. Para a ministra, isso se explica pela desigualdade estrutural no acesso a recursos, educação e oportunidades.
No contexto brasileiro, ela chamou atenção para a injustiça climática urbana e rural. Em áreas periféricas, majoritariamente habitadas por populações negras e de baixa renda, as temperaturas chegam a ser até 10°C mais altas do que em bairros centrais e arborizados.
“Dentro das moradias superaquecidas, são as mulheres, já sobrecarregadas com as responsabilidades do cuidado, que enfrentam condições mais adversas. ”
A insegurança alimentar também foi abordada: “Dos domicílios brasileiros em situação de insegurança alimentar, 59,4% são chefiados por mulheres”, ressaltou, ao relacionar a crise climática à sobrecarga do trabalho doméstico e do cuidado não remunerado.
Apesar do cenário adverso, Maria Elizabeth destacou experiências de resistência lideradas por mulheres, como as ribeirinhas do Pantanal e as mulheres indígenas, quilombolas e extrativistas da Amazônia.
“São depositárias de saberes tradicionais que preservam a cultura, promovem a sustentabilidade e ensinam caminhos possíveis para o futuro”. Ao concluir, a ministra defendeu o fortalecimento da participação feminina nos espaços de decisão e nos fóruns internacionais sobre clima: “Emprestar ouvidos à pluralidade de todas as vozes é um chamado inalienável à autopreservação”.
Para ela, cabe aos tribunais nacionais e internacionais assegurarem que o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado seja um direito humano fundamental, capaz de unir identidades e enfrentar desigualdades que ainda persistem.
Na segunda-feira, após cerimônia de posse do novo presidente da CIDH, o brasileiro Rodrigo Mudrovitsch, a presidente do STM participou de uma reunião de magistrados de tribunais superiores do Brasil e da Corte Interamericana para tratar de parceria e cooperação na área dos Direitos Humanos.
