O Superior Tribunal Militar (STM) realiza em 25 de março, sob a Presidência da Ministra Maria Elizabeth Rocha e a coordenação da Juíza Auxiliar da Presidência, Dra. Amini Haddad Campos, a 3ª Audiência Pública do Observatório Pró-Equidade da Justiça Militar da União. Com o tema "Formação Básica em Letramento Antidiscriminatório: por uma visão equitativa à dignificação humana", o evento busca colher subsídios para o aprimoramento de políticas públicas voltadas à educação básica e técnica.
A iniciativa faz parte de um cronograma estruturado pelo Observatório para contribuir com a Política Nacional de Formação em Direitos Humanos. Enquanto esta terceira edição foca no ensino de 1º e 2º graus e ensino técnico, uma quarta audiência já está prevista para debater o letramento no nível superior e pós-graduação.
O objetivo central é debater estratégias pedagógicas que promovam a equidade e combatam discriminações desde as fases iniciais da formação cidadã. O debate está fundamentado em importantes marcos legais, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e a Lei Maria da Penha, que prevê a inclusão de conteúdos sobre direitos humanos e prevenção da violência doméstica nos currículos escolares.
A audiência abordará três eixos principais:
- Gradações de entendimento: Aspectos psíquicos e pedagógicos para os níveis fundamental, médio e técnico.
- Materiais didáticos: Orientações sobre conteúdos apropriados para cada fase escolar.
- Representatividade no ensino: O papel de profissionais habilitados sob a ótica da diversidade (raça, etnia, gênero , PCD e interseccionalidades).
As inscrições para expositores estão abertas até 20 de fevereiro.
Como participar
A audiência será realizada de forma híbrida no dia 25 de março de 2026, das 13h às 19h, no Auditório do Superior Tribunal Militar, em Brasília, com transmissão ao vivo pelo canal do STM no YouTube.
- Inscrições para expositores: Até o dia 20 de fevereiro de 2026.
- E-mail para inscrição: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
- Dados necessários: Nome, e-mail, telefone, vínculo institucional/especialidade e a indicação de qual eixo temático pretende abordar.
A seleção dos participantes seguirá critérios de representatividade técnica e pluralidade de opiniões. A lista dos habilitados será publicada no portal do STM até o dia 10 de março.
Interessados que não forem selecionados para a exposição oral, ou que não puderem comparecer, podem enviar contribuições por escrito ou em vídeo até o dia 25 de março. Todo o material coletado servirá de base para documentos oficiais e registros históricos do Observatório, sob a coordenação da Juíza Auxiliar da Presidência, Dra. Amini Haddad Campos.