A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, participou, nesta segunda-feira (15), da solenidade de lançamento das Diretrizes de Processos de Medidas Protetivas de Urgência, realizada no Palácio da Justiça, em Brasília (DF). O documento é resultado do Fórum Nacional Permanente de Diálogos com o Sistema de Justiça sobre a Lei Maria da Penha, instituído pelo Ministério das Mulheres em janeiro deste ano.
O Fórum reúne representantes de mais de dez órgãos e entidades do sistema de justiça, do Poder Executivo, de organismos internacionais e da sociedade civil, com o objetivo de fortalecer, aprimorar e padronizar os mecanismos de prevenção e proteção às mulheres, qualificando o acesso à Justiça em todo o país.
A ministra integrou a mesa de abertura ao lado da secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Estela Bezerra. Em sua fala, Maria Elizabeth ressaltou a urgência do tema e a importância da efetividade das medidas protetivas. “Elas são, muitas vezes, a fronteira entre a vida e a morte e só cumprem seu papel se forem rápidas, eficazes e passíveis de monitoramento”, afirmou.
A presidente do STM destacou, ainda, que as medidas devem estar articuladas a uma rede de acolhimento capaz de oferecer orientação e suporte às mulheres em situação de vulnerabilidade. Segundo ela, o lançamento das diretrizes reforça a necessidade de uma atuação coordenada do Estado, baseada em uma governança comum orientada pelos direitos humanos.
Maria Elizabeth também mencionou ações desenvolvidas no âmbito do STM, como políticas de promoção da equidade, audiências públicas e iniciativas voltadas à proteção das mulheres, a exemplo do aplicativo aVIVA-se. A iniciativa propõe a implantação de um ecossistema digital inteligente, capaz de reunir e articular toda a rede de serviços destinados às vítimas de violência — desde delegacias especializadas e hospitais até centros de assistência social, defensorias públicas e serviços psicossociais.
O sistema utilizará recursos de georreferenciamento e inteligência artificial para identificar, em tempo real, a localização da vítima, mapear os equipamentos públicos mais próximos e indicar o atendimento mais adequado e seguro, conforme o tipo de violência, o perfil da vítima e a capacidade de resposta de cada serviço.
Ao encerrar, a ministra afirmou que o Tribunal seguirá contribuindo com essa agenda e que as diretrizes representam um avanço institucional na consolidação de políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher.