A Presidência do Superior Tribunal Militar (STM) participou, nesta sexta-feira (28), do X Fórum de Presidentes de Cortes Supremas do Mercosul, iniciativa voltada a fortalecer o papel dos Poderes Judiciários no desenvolvimento institucional do bloco. O encontro busca ampliar os mecanismos de integração e aprimorar a resolução de controvérsias entre os países membros, reforçando a cooperação jurídica do Mercosul.

Delegações de tribunais constitucionais e supremas cortes do Mercosul e de outras nações sul-americanas debateram sobre democracia e macrocriminalidade e fronteiras, com destaque para a necessidade de cooperação mais ágil entre os países no enfrentamento ao crime organizado.

O STM esteve representado no evento pela ministra-presidente ministra Maria Elizabeth Rocha e os juízes auxiliares da Presidência do Tribunal Bárbara Lívio e Flávio Albuquerque Freitas. 

Na abertura dos debates, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, destacou que o atual cenário demanda maior articulação entre os países. Além de alertar para discursos que colocam em risco a democracia constitucional, o ministro afirmou que a consolidação do Mercosul passa, necessariamente, pela construção de confiança institucional entre as cortes e pelo compromisso comum com a defesa dos direitos fundamentais. Ele ressaltou que a evolução histórica do bloco ampliou sua atuação para além da integração comercial, tornando a proteção do Estado Democrático de Direito uma de suas principais bandeiras.

A presidente Maria Elizabeth Rocha, ao abordar a questão da criminalidade nas fronteiras, afirmou que a presença do Estado é a primeira barreira contra avanços das organizações transnacionais, e que na Amazônia brasileira as Forças Armadas atuam como a personificação da soberania do Brasil em áreas onde instituições públicos nem sempre chegam.

Ela também apontou a necessidade de intensificar a colaboração entre as cortes, com instrumentos mais céleres de comunicação e a consolidação do “juiz de ligação”, a fim de aprimorar a resposta institucional aos crimes transfronteiriços.

“Necessitamos de magistrados que dialoguem diretamente com seus pares nos países vizinhos, facilitando o intercâmbio de informações processuais e a execução de medidas urgentes. Precisamos substituir a lentidão das cartas rogatórias tradicionais por canais seguros e diretos de comunicação entre os nossos tribunais para questões de fronteira. A tecnologia já permite isso; o que nos falta é ousadia institucional para implementar”.