Em uma palestra sobre o papel da democracia na sociedade, nesta terça-feira (11/11), no Supremo Tribunal Federal (STF), a presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, usou o tradicional conceito a respeito das democracias - "a despeito das eventuais vicissitudes, ainda se afigura como o melhor dos regimes" - para reafirmar que é o sistema político que permite alternância do poder, o sufrágio, a liberdade de expressão e as inúmeras garantias fundamentalizadas em prol dos cidadãos.
"Por outras palavras, a democracia não é forma de governar perfeita ou que agrade por completo, mas soa bastante convincente na medida em que, sem dúvida alguma, é a que mais atende às expectativas do homem enquanto ser coletivo. Suas vantagens superam as desvantagens e, a despeito de suas imperfeições, um Estado democrático é extremamente saudável à vida cidadã digna e plena", afirmou a ministra, concluindo: "Até porque quais seriam as alternativas?".
Ela abriu o painel “A democracia está em risco?”, parte da programação da 5ª Semana Victor Nunes Leal, que aconteceu na Biblioteca do STF e contou com a participação do ministro aposentado do STF Carlos Ayres Britto e o ex-ministro da Justiça Torquato Jardim.
Em sua fala, a ministra Maria Elizabeth explanou sobre as novas formas de participação popular na sociedade moderna, a partir do uso disseminado da internet, que, na sua opinião, promoveu uma reconfiguração dessa participação, redefinindo os rumos da democracia e o desenvolvimento do constitucionalismo.
“É inegável a abertura de novos espaços de discussão propiciados pelas mídias eletrônicas e pela reinvenção da participação cidadã no debate público, inaugurando locus de reivindicações e de contestações cívicas exercidas no ambiente privado", afirmou, destacando a importância de novos espaços de debate e novas redes de comunicação em prol da democracia: "Por meio delas, há maior visibilidade das insatisfações no debate público aberto. É inolvidável que, nas democracias contemporâneas, os cidadãos adquiriram novo lugar para se expressarem: o espaço cibernético. Ele possibilitou a difusão de gestos de natureza cívica, social, cultural, política e econômica conectados ao Estado".
Mas ressaltou: “Por óbvio, estou a me referir às boas práticas digitais e não aos discursos de ódio perpetrados no anonimato da rede mundial de computadores. Contudo, até esses merecem análise sociológica porque são resultado do descrédito do regime representativo e da insuficiência da integração – em sua dimensão ética e moral – entre Estado e cidadão.
Para Maria Elizabeth, essa dissensão não deve provocar rupturas constitucionais ou quebra do pacto político: “Antes, compete aos atores divergentes respeitar o Contrato Social sob pena de conspurcar conquistas arduamente alcançadas ao longo da historiografia pátria”.
O evento faz parte das atividades do Instituto voltadas à promoção do pensamento jurídico e à valorização do legado de Victor Nunes Leal, jurista brasileiro que integrou do STF e é importante referência na defesa do Estado de Direito e da ética pública.
