A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, participou, nesta quinta-feira (23), do XXIV Congresso Nacional da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ), realizado em Belo Horizonte (MG).

O evento celebrou os 40 anos de fundação da entidade, que atua na promoção da igualdade de gênero, na valorização das mulheres do sistema de Justiça e no fortalecimento do Estado Democrático de Direito.

A presidente nacional da ABMCJ, Manoela Gonçalves, destacou a relevância da presença da ministra nos debates da instituição e sua contribuição histórica em defesa das mulheres juristas.

“Ministra Elizabeth Rocha, sempre que convidada, faz questão de estar conosco. Prefaciou livros, escreveu artigos e se manteve próxima da ABMCJ ao longo dos anos. É uma prova inequívoca do comprometimento que ela tem com a pauta de nós, mulheres”, afirmou.

Em seu discurso, a ministra Maria Elizabeth Rocha abordou a igualdade de gênero no sistema judicial, enfatizando a necessidade de uma interpretação crítica do Direito e de uma atuação sensível e responsável dos operadores jurídicos diante das desigualdades estruturais.

“É preciso coragem, sensibilidade e compromisso ético para combater a violência de gênero, que representa um risco em todo o planeta e que se agrava, especialmente, nas nações em desenvolvimento”, afirmou.

A ministra também alertou para os desvios de finalidade em julgamentos de casos de violência contra a mulher, quando narrativas processuais acabam responsabilizando vítimas e reforçando estereótipos discriminatórios.

“A utilização de estereótipos de gênero, raça ou orientação sexual nas decisões judiciais evidencia um vício grave no exercício da função jurisdicional. O Direito deve ser, em sua essência, antidiscriminatório, porque resguarda a dignidade humana como princípio, valor e norma”, reforçou.

No encerramento de sua fala, a ministra ressaltou a importância do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na indução de políticas judiciárias voltadas para a igualdade e os direitos humanos, destacando o trabalho realizado pela ministra Rosa Weber durante sua presidência no órgão.

O congresso, promovido pela ABMCJ-MG com apoio da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), reuniu ministras, magistradas, advogadas, promotoras, defensoras, delegadas, pesquisadoras, docentes e estudantes de todo o País.

Durante a solenidade de abertura, foi lançado o Selo Comemorativo dos 40 anos da ABMCJ, simbolizando a trajetória de lutas e conquistas da instituição.