O mês de agosto, marcado pela campanha Agosto Lilás, encerrou-se com um marco importante para o Judiciário brasileiro: a conclusão da XIX Jornada Maria da Penha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com apoio do Superior Tribunal Militar (STM).

O encontro resultou na aprovação de 16 novos enunciados sobre a interpretação e aplicação da Lei nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha.

As propostas foram consolidadas na Carta da XIX Jornada Maria da Penha, documento que orienta magistrados de todo o país, promove a uniformização de entendimentos e fortalece políticas públicas de proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Entre os destaques desta edição esteve a participação da Justiça Militar da União. A juíza Barbara Lívio coordenou uma das oficinas, dedicada ao tema “Lei Maria da Penha e os Desafios para a Justiça Climática”, promovendo reflexões sobre como desigualdades sociais e ambientais impactam diretamente a proteção das mulheres.

Também marcou presença a juíza federal da Justiça Militar Maria do Socorro Leal, da Auditoria Militar de Recife (PE), que compartilhou sua experiência na Jornada.

“Este evento não apenas aprimorou minha atuação na magistratura, mas também fortaleceu em mim o compromisso e a convicção de que a justiça é a ferramenta essencial para garantir a dignidade e a segurança de todas as mulheres que sofrem com a violência doméstica”, ressaltou a magistrada.

Para a juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Luciana Lopes Rocha, a Jornada consolidou-se como espaço essencial de avanço:

“Desde 2007, o CNJ realiza anualmente a Jornada Lei Maria da Penha, que tem como objetivo celebrar a edição da lei; fomentar o debate em relação à sua aplicação; e discutir temas que fortaleçam o enfrentamento da violência contra as mulheres pelo Poder Judiciário. Ao final de cada edição é produzida uma Carta, fruto de intenso debate interinstitucional, que apresenta recomendações e propostas de ações para o fortalecimento dessa política judiciária nacional.”

Mais do que registros de discussões, as Cartas das Jornadas vêm se consolidando como instrumentos estratégicos do Judiciário. Elas preservam reflexões, consolidam compromissos e funcionam como guias práticos para a magistratura, ao mesmo tempo em que dão visibilidade internacional ao tema.

Cada nova edição representa, assim, um marco histórico: ao propor enunciados claros e atualizados, o Judiciário não apenas registra a evolução interpretativa da Lei Maria da Penha, como também projeta estratégias mais inovadoras e consistentes para enfrentar as diferentes formas de violência que ainda desafiam a sociedade brasileira.

[Leia a íntegra da Carta da XIX Jornada Maria da Penha]