O Superior Tribunal Militar (STM) participou, nos dias 25 e 26 de agosto, do II Encontro Nacional do Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no Âmbito Judicial, realizado no Tribunal Superior do Trabalho.

Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, o encontro celebrou os 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão e apresentou a Política Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, além do Protocolo para Julgamento sob a Perspectiva da Pessoa com Deficiência.

O servidor Jônatas Bueno Amorim representou o STM na mesa “Atuação em Rede: Acessibilidade por meio de Cooperação Interinstitucional”. Na ocasião, apresentou um cadastro virtual destinado a reunir boas práticas de acessibilidade e inclusão, com o objetivo de apoiar os órgãos integrantes da Rede de Acessibilidade na implementação de ações de promoção dos direitos das pessoas com deficiência.

A Rede de Acessibilidade, da qual o STM é integrante, é uma iniciativa de cooperação entre órgãos públicos que busca ampliar a acessibilidade em instituições governamentais. Entre suas ações está a produção de ferramentas e materiais de orientação, como o livro Como Construir um Ambiente Acessível nas Organizações Públicas, que apresenta um instrumento de autoavaliação de acessibilidade com medidas e dispositivos necessários para o cumprimento das normas legais.

Também esteve presente a juíza auxiliar Amini Haddad Campos, coordenadora do Comitê Pró-Equidade e de Políticas Antidiscriminatórias do STM, reforçando o compromisso da Corte com a inclusão e a equidade.

O encontro reuniu especialistas, autoridades e profissionais do direito, com destaque para a ativa participação de pessoas com deficiência.