O projeto Banco de Sentenças das Justiças Militares foi indicado ao Prêmio de Inovação do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A premiação tem por finalidade reconhecer, valorizar e estimular soluções inovadoras e com resultados comprovados para os desafios enfrentados pela Justiça brasileira.

O resultado do prêmio será anunciado e entregue durante o FestLab 2025, a ser realizado no mês de setembro, em Belém.

O Banco de Sentenças das Justiças Militares foi lançado em fevereiro deste ano, por meio de uma uma parceria entre os Tribunais de Justiça Militar dos estados de Minas Gerais (TJMMG), do Rio Grande do Sul (TJMRS), de São Paulo (TJMSP) e o Superior Tribunal Militar (STM), por meio de seus Laboratórios de Inovação. O projeto tem por finalidade ampliar o acesso a decisões judiciais, promovendo maior transparência, segurança jurídica e padronização da jurisprudência das cortes militares.

A plataforma, pública e gratuita, permite a pesquisa virtual de sentenças civis e criminais, garantindo sigilo nos casos sensíveis. Desenvolvida sem emprego de recursos públicos pelos tribunais, ela integra os sistemas de tramitação processual eletrônicos E-proc e PJe, e conta com inteligência artificial para organizar e disponibilizar as decisões de forma automatizada.

Ideia inovadora – O 2º Prêmio Inovação do Poder Judiciário está dividido em três categorias: Gestão Judicial Inovadora, Tecnologia Judicial Inovadora e Serviços Judiciários Inovadores para os Usuários. Ao todo, foram selecionados 15 finalistas, sendo seis em Serviços Judiciários Inovadores para os Usuários, na qual o Banco de Sentenças concorre, mais especificamente na subcategoria Ideias Inovadoras.

Coordenadora do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável do CNJ, a conselheira Daniela Madeira destaca a importância do reconhecimento. “O prêmio tem como propósito disseminar boas ideias e inovações já testadas. Além disso, o reconhecimento estimula a criatividade nos diversos órgãos do Judiciário, dando visibilidade às instituições que concebem e implementam transformações relevantes no serviço prestado à sociedade”, pontua.

Esta é a segunda premiação na qual o Banco de Sentenças das Justiças Militares concorre em 2025. A plataforma é finalista também do Prêmio Conip de Excelência em Inovação na Gestão Pública 2025, a mais importante premiação brasileira voltada à modernização do setor público por meio da tecnologia da informação, e que anunciará os vencedores no próximo dia 28 deste mês, em Brasília.

“O Banco de Sentenças das Justiças Militares é finalista em mais um prêmio de relevância nacional. São frutos plantados da inovação sendo colhidos, levando o bom nome da Justiça Militar e do nosso tribunal para todo o país”, comemora o juiz de Direito substituto João Pedro Hoffert Monteiro de Lima, que integra o Laboratório de Inovação do TJMMG.

Com texto do CNJ