Ao receber a Medalha Paulo Bonavides, presidente do STM defende o legado do constitucionalista: democracia e uma Justiça mais humana e inclusiva

Na data de comemoração do Dia da Advocacia, neste 11 de agosto, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou sessão solene para a primeira cerimônia de entrega da Medalha Paulo Bonavides, um dos mais respeitados constitucionalistas do país. A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, que compartilhou experiência acadêmica com o professor Bonavides e é grande admiradora de sua obra, foi a primeira agraciada, ao lado de três outras personalidades que se destacam na defesa da Justiça e do Estado Democrático de Direito.

“Quando penso no Professor Bonavides, penso em sua incansável busca por um Direito mais justo e humano. Penso em sua visão de mundo, que defendia a democracia não apenas como um sistema de governo, mas como um valor essencial, um tecido que deve envolver a todos, sem distinção”, discursou a ministra na sessão de homenagem.

Disse que, ao instituir essa homenagem em 2025, no ano do centenário de nascimento do jurista, jornalista, professor e cientista político cearense que influenciou profundamente o pensamento constitucional do País, a Alece demonstra apreço por um brasileiro que ensinou não apenas as leis, mas a alma por trás delas.

“Um homem que transformou o Direito Constitucional brasileiro com a mesma paixão com que cultivava suas amizades e sua família” afirmou a ministra, salientando a influência do professor na sua formação: “A vida nos reserva encontros preciosos, e alguns deles moldam de maneira indelével nossa trajetória. Foi assim com a minha jornada no Direito, e foi assim com o meu encontro, primeiro acadêmico e depois pessoal, com o saudoso e inigualável Professor Paulo Bonavides. Receber uma homenagem que leva o seu nome é uma honra que me atravessa a alma e que me faz sentir, mais do que nunca, a responsabilidade de honrar seu legado”.

A ministra fez uma saudação especial à esposa do professor, Yeda Bonavides, e agradeceu a Assembleia e seu presidente, deputado Romeu Aldigueri, pela generosidade, honra e reconhecimento: “Inspira-me a continuar a minha missão na magistratura, a lutar por um Direito cada vez mais inclusivo e a defender, com a mesma paixão de Bonavides, o Estado Democrático de Direito”.

A presidente do STM destacou em seu discurso a necessária busca por uma justiça mais ampla, humana, inclusiva e representativa. “A história da nossa nação, e especialmente a do nosso Direito, é repleta de vozes marcantes, mas por muito tempo essas vozes foram majoritariamente masculinas. A realidade de hoje, no entanto, é outra”, disse, salientando que a presença das mulheres em todos os espaços de poder — e, sobretudo, no Judiciário — é uma realidade palpável e inegavelmente positiva.

“Tomo para mim a responsabilidade de ser uma dessas vozes, e me sinto profundamente honrada por ser a primeira mulher a presidir o Superior Tribunal Militar. A presença feminina nas mais altas Cortes de Justiça não é um favor, mas uma necessidade. Traz uma perspectiva, uma sensibilidade e uma experiência de vida que enriquecem o debate, aperfeiçoam a jurisprudência e garantem que o Direito seja, de fato, um espelho da sociedade que ele se propõe a reger”.

Ressaltou, no entanto, que a luta pela equidade no Direito não se restringe à questão de gênero. “O verdadeiro protagonismo feminino e a verdadeira equidade só se concretizam quando se tornam a ponte para a valorização de todos os invisíveis”, afirmou, enumerando as comunidades quilombolas, os povos indígenas, pessoas com deficiência, população LGBTQIA+.

Maria Elizabeth disse ainda que a força da mulher no poder está em usá-lo para que a sociedade se torne mais inclusiva e acolhedora, que o Direito seja uma ferramenta de libertação, e não de opressão, e que o sistema de justiça enxergue a dignidade humana em cada indivíduo, independentemente de sua cor, credo, orientação ou origem social.

“Acredito firmemente que essa visão está profundamente alinhada com o pensamento de Paulo Bonavides, que sempre defendeu a dignidade da pessoa humana como o princípio maior do nosso constitucionalismo”.

Nesta primeira edição da Medalha Paulo Bonavides, a Alece concedeu a honraria a quatro personalidades do Direito brasileiro. Além da ministra Maria Elizabeth, foram agraciados o professor e procurador do Município de Fortaleza, Martônio Mont'Alverne Barreto Lima; o procurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco; e o ministro Teodoro Silva Santos, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

De acordo com o deputado Romeu Aldigueri, a entrega da medalha ocorrerá anualmente, sempre em 11 de agosto, em alusão ao Dia da Advocacia, e deverá reconhecer, a cada edição, quatro nomes do meio jurídico cearense ou nacional que tenham prestado contribuições relevantes ao Direito no Brasil.

“A cada ano, queremos valorizar a contribuição de juristas que, como Bonavides, ajudam a construir um País mais justo e institucionalmente forte”, afirmou Aldigueri.

Com foto de Junior Pio e Érika Fonseca/ALECE

Siga o STM nas redes sociais.