09/06/2025

Ministra do STM defende combate à discriminação no sistema de Justiça durante palestra no MPMG

A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, proferiu nesta segunda-feira (9/6) a aula inaugural do Curso de Capacitação com Foco na Atuação com Perspectiva de Gênero, promovido pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O evento, realizado na capital mineira, tem como objetivo qualificar a atuação de promotores no enfrentamento ao feminicídio e à violência baseada em gênero.

Convidada pelo procurador-geral de Justiça do MPMG, Paulo de Tarso Morais Filho, a ministra destacou em sua palestra que o sistema de Justiça brasileiro deve assumir sua responsabilidade na contenção de práticas discriminatórias e abusos cometidos sob o argumento da neutralidade institucional. “O Direito é, em si, antidiscriminatório, pois detém em sua base o princípio da dignidade humana”, afirmou.

Durante a exposição, Maria Elizabeth alertou para os riscos do uso de estereótipos de gênero, raça e etnia em peças processuais, audiências e julgamentos, o que, segundo ela, compromete a imparcialidade e propaga violações disfarçadas de legalidade. “A utilização de estereótipos traça uma problemática urgente a ser enfrentada por todo o sistema: a ocorrência da discriminação a contaminar as Políticas de Estado”, pontuou.

A ministra também destacou a importância da Resolução nº 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, Raça e Etnia. Como integrante da Justiça Militar, ela participou da construção da norma, que orienta o Judiciário a considerar as interseccionalidades nas decisões judiciais. “Não se olvida que o processo pode majorar e propagar violências, ainda que banalizadas, sob o argumento de uma ampla defesa e contraditório irrestrito, com cegueiras institucionais”, criticou.

Maria Elizabeth citou episódios recentes que levaram à criação de legislações específicas, como a Lei 14.245/2021 — conhecida como Lei Mariana Ferrer —, e reforçou que, embora a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) tenha representado um marco no combate à violência contra a mulher, o Brasil ainda está distante de alcançar a equidade no tratamento processual de vítimas.

“A coação no curso do processo, a litigância abusiva, o uso de termos injuriosos e degradantes devem gerar responsabilidades. Abusos não estão acobertados pela esfera do exercício regular de um direito”, destacou a ministra.

A presidente do STM concluiu sua participação anunciando ações institucionais para a promoção da equidade na Justiça Militar. Entre elas, o Observatório Pró-Equidade, que atua no aprimoramento da gestão inclusiva do tribunal. A iniciativa abrange a valorização da diversidade em editais, ações formativas em direitos humanos, reflexões sobre práticas processuais e promoção de diálogo interinstitucional.

“Reconhecemos a equidade como um valor constitucionalmente exigido. Cabe a nós, operadores do Direito, garantir que o acesso à Justiça seja efetivo, digno e livre de discriminação para todos e todas”, finalizou.

WhatsApp Image 2025 06 09 at 17.05.39

WhatsApp Image 2025 06 09 at 17.05.43

WhatsApp Image 2025 06 09 at 17.05.51

WhatsApp Image 2025 06 09 at 17.05.21

Mais nesta categoria