“Linguagem Simples no Poder Judiciário” foi o tema da palestra ministrada, em 23 de outubro, pela prof. dra. Olívia Rocha Freitas, no auditório do STM, sob coordenação da ENAJUM.
Doutora e mestre em Estudos da Linguagem, com graduação em Direito e Letras, a prof. Olívia trouxe exemplos de acórdãos do Judiciário e de decisões de julgamentos no âmbito da Justiça Militar da União (JMU), para demonstrar como é possível torná-los mais simples e de fácil compreensão.
Ressaltou que a linguagem simples deve ser clara, concisa e objetiva, não devendo ser confundida como simplória, pobre ou rasa. Segundo a palestrante, para explicar conceitos complexos, nem sempre é preciso uma linguagem rebuscada. O desafio da comunicação está em transformar o complexo em simples.
Segundo ela, a forma como as informações são estruturadas faz toda a diferença na compreensão do texto. Apresentou a taxonomia do texto jurídico, uma teoria desenvolvida por ela, na qual destaca a importância da estrutura do texto, de forma padronizada, com lógica e semântica jurídica, para que ao final obtenha-se a linguagem simples, com sua função social de ser compreendido por quem de direito, sendo mais acessível à população.
Ao término da palestra, afirmou que a linguagem simples exige conhecimento para aplicação, e que um obstáculo a ser superado é a cultura em acreditar que usar palavras rebuscadas torna o texto mais creditado.
A iniciativa do evento está alinhada às diretrizes da Recomendação nº 144 e da Portaria nº 351 do Conselho Nacional de Justiça, que destacam a importância da simplificação da linguagem jurídica para promover um diálogo mais inclusivo e acessível entre o Judiciário e a sociedade.
A palestra foi aberta pelo presidente da Comissão alusiva ao Pacto Nacional do Judiciário no âmbito da JMU, ministro Lourival Carvalho, e encerrada pelo ministro-presidente Joseli Parente. Estiveram presentes ministros do STM, juízes da JMU e servidores.