Agência de Notícias

24/11/2021

Prazos processuais estarão suspensos na Justiça Militar da União entre 23 e 26 de novembro

Os prazos processuais e realização de audiências de julgamento na Justiça Militar da União (JMU) estarão suspensos entre os dias 23 e 26 de novembro.

A suspensão foi pedida pelo procurador-geral de Justiça Militar em virtude do deslocamento de membros do Ministério Público Militar (MPM), que participarão do 9º Encontro do Colégio de Procuradores de Justiça Militar, no mesmo período.

O Ato Normativo nº 509, do Superior Tribunal Militar, informa que durante a suspensão dos prazos, o expediente da Corte e das Auditorias será mantido e não impedirá a movimentação processual.

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