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Condenado oficial de Marinha por diárias indevidas e custeio de despesas pessoais

Brasília, 25 de outubro de 2012 - Um capitão de corveta foi condenado, pelo Superior Tribunal Militar (STM), a mais de cinco anos de reclusão pelos crimes de peculato e estelionato. O oficial foi diretor do serviço de sinalização náutica no Comando do 4º Distrito Naval, em Belém (PA). O STM também condenou seis sargentos e um civil à pena de oito meses de detenção, por estarem envolvidos no estelionato.

Centro de Estudos Judiciários da JMU propõe parceria com órgãos da magistratura

Brasília, 23 de outubro de 2012 - A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Escola Nacional da Magistratura (ENM) foram convidadas pelo Coordenador-Geral do Centro de Estudos Judiciários da Justiça Militar da União (CEJUM), Ministro José Coêlho Ferreira, do Superior Tribunal Militar (STM), para realizar parcerias entre as instituições com o objetivo de promover conhecimentos, informações e trabalhos com os Magistrados.

Controladores de voo são condenados a quatro anos de reclusão por paralisação em 2007

Brasília, 23 de outubro de 2012 - A primeira instância da Justiça Militar da União em Curitiba condenou, nessa segunda-feira (22), oito controladores de voo a quatro anos de reclusão por terem aderido à paralisação do controle de tráfego aéreo iniciada pelos controladores de Brasília em 2007. A Auditoria de Curitiba decidiu também, como pena acessória, excluir os militares das Forças Armadas.

Trote em quartel é condenado por maioria do Plenário

Brasília, 23 de outubro de 2012 - Três ex-militares do Exército foram condenados pelo Plenário do Superior Tribunal Militar a três meses de detenção por lesão corporal leve cometida durante um trote contra um soldado. O julgamento iniciado em agosto deste ano foi interrompido após o pedido de vista do ministro José Coêlho Ferreira e concluído na sessão dessa segunda-feira (22).