A solenidade de entrega da comenda ocorreu no edifício-sede do Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília. A condecoração foi entregue pelo presidente do Tribunal, ministro Raymundo Nonato de Cerqueira Filho, na presença de todos os ministros da Corte e de servidores.

O ministro Cerqueira ponderou, no entanto, que o tema precisa ser mais estudado, aprofundado e que um possível aumento de competência não pode ser amplo, mas restrito a determinados temas e assuntos cíveis e administrativos atinentes aos quartéis.