O Seminário de Direito Penal e Processual Penal foi aberto na tarde desta segunda-feira (15) pelo ministro presidente do Superior Tribunal Militar, Raymundo Nonato de Cerqueira Filho. O presidente afirmou a importância dos temas que serão debatidos durante os cinco dias de evento, que servirão para instigar a troca de ideias e auferir conhecimento sobre o Direito Penal Militar.
O ministro Cerqueira também defendeu o papel da Justiça Militar nesse momento em que se discute a reforma do Código Penal no Congresso Nacional. “Nossa Justiça é penal e não se baseia em número elevado de processos. Se assim fosse, estaríamos diante de uma realidade preocupante, teríamos bandidos atuando dentro de quartéis, o que colocaria em risco a segurança nacional”.
Para o coordenador-geral do Cejum, ministro José Coêlho Ferreira, “a realização desse Seminário representa a concretização de uma ideia inédita e feliz da Diretoria do Foro da 1ª CJM”. Ele ressaltou que o evento se destina à formação da magistratura castrense e oferece a membros do mundo jurídico do Rio de Janeiro a oportunidade de conhecer temas caros a essa justiça especializada.
O juiz Jorge Marcolino dos Santos, coordenador científico do Seminário e diretor do Foro da 1ª CJM, também sublinhou outros aspectos importantes na realização dos debates: a integração da JMU com os demais ramos do Judicário, Ministério Público e Defensoria Pública, com o público universitário, além da divulgação da sede da Justiça Militar no estado fluminense.
A palestra de abertura foi proferida pelo desembargador Geraldo Luiz Mascarenhas Prado, seguido do subprocurador–geral da República Eugênio José Guilherme de Aragão.
Ao todo, a organização do evento homologou em torno de 230 inscrições. Os áudios de cada palestra poderão ser acessados na íntegra no site do Cejum: http://cejum.stm.jus.br/
