4ª CJM (MG)
O Superior Tribunal Militar (STM), na última quarta-feira (20), confirmou entendimento de que o crime de receptação, na legislação penal…
A Auditoria de Juiz de Fora – primeira instância da Justiça Militar da União – condenou um ex-soldado do Exército…
Em sessão de julgamento desta semana, o Plenário do Superior Tribunal Militar decidiu, por unanimidade, declinar a competência da Justiça…
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