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O Superior Tribunal Militar denegou mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público Militar (MPM) para determinar a quebra de…
O Superior Tribunal Militar (STM) lança nesta sexta-feira (31), às 17h, livro em homenagem ao ex-ministro das Relações Exteriores…
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O ministro do Supremo Tribunal Federal Francisco Rezek participou do lançamento do livro jurídico em sua homenagem na tarde desta…