Categoria que contém as informações institucionais do STM
O Superior Tribunal Militar (STM) concedeuhabeas corpus e mandou soltar um civil condenado a dois anos de reclusão, com trânsito…
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud),…
Compartilhar experiências sobre o tema do Direito Militar, com o objetivo de fortalecer o estudo da matéria e contribuir…
O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a decisão da primeira instância da Justiça Militar Federal, em Brasília, que condenou…