Brasília, 10 de outubro de 2012 - O Plenário do STM deu provimento a recurso do Ministério Público Militar (MPM)…
Brasília, 17 de outubro de 2012 - O Plenário do Superior Tribunal Militar concedeu habeas corpus para trancar a ação…
Brasília, 18 de outubro de 2010 - A necessidade de reforma do Código de Processo Militar e do Código de…
Brasília, 23 de outubro de 2012 - A primeira instância da Justiça Militar da União em Curitiba condenou, nessa segunda-feira…