Em 2017, o Poder Judiciário conseguiu ser mais econômico e sustentável em diversos indicadores socioambientais em comparação aos anos de 2015 e 2016. Balanço elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (DPJ/CNJ) apontou que os órgãos da Justiça reduziram, em média, 23% no gasto com material de limpeza; 19% na despesa com reformas; 13% no consumo de copos descartáveis e 10% no consumo de papel, entre outros indicadores. Os dados foram apresentados nesta semana no 1º Workshop Socioambiental do Poder Judiciário, que reuniu representantes de unidades socioambientais de tribunais e conselhos da Justiça, em Brasília. O encontro teve o objetivo de debater os desafios para cumprir e aperfeiçoar a política socioambiental, prevista pela Resolução CNJ n. 201/2015.

O desempenho socioambiental dos tribunais foi avaliado por meio de indicadores de 15 categorias: papel, impressão, telefonia, energia elétrica, água e esgoto, consumo de água, gestão de resíduos, reformas, limpeza, vigilância, veículos, combustível, qualidade de vida e capacitação socioambiental. O Supremo Tribunal Federal (STF) é a única corte que não participa do relatório de informações socioambientais compilado pelo DPJ/CNJ, por não estar subordinado ao CNJ. Este é o segundo balanço socioambiental elaborado pelo CNJ com dados coletados nos anos de 2015, 2016 e 2017.

As análises foram feitas por ramo de Justiça: Estadual, Federal, do Trabalho, Eleitoral, Militar Estadual, Tribunais Superiores (STJ, TST, TSE, STM), além dos dois conselhos (CNJ e CJF). No caso do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), os dados foram incluídos nas informações do TST, pois funcionam no mesmo edifício. No ano passado, 78 tribunais participaram do balanço. Já neste ano, a participação foi de 92 tribunais e conselhos. Desses, 89 tribunais atualmente possuem Planos de Logística Sustentável (PLS) atuantes.

A íntegra do 2º Balanço Socioambiental do Poder Judiciário pode ser acessada aqui.

Papel

De acordo com os dados divulgados, o consumo de papel para serviços de impressão e cópias diminuiu 19%, em 2017, em relação ao ano anterior. A economia de papel foi resultado da implantação do Processo Judicial Eletrônico (Lei n. 11419/2006 e Resolução CNJ 185/2013) e dos processos administrativos eletrônicos. O Poder Judiciário consumiu 140.754 resmas (500 folhas) a menos em 2016, em relação a 2015 e 202.682 resmas a menos em 2017, em relação a 2016.

Com relação ao consumo de papel reciclado, todos os ramos de Justiça diminuíram seu consumo em 2017. A redução no Poder Judiciário foi de 27%, compensando o ano de 2016, que teve um aumento de 0,5%. A Justiça Federal e a Justiça Militar Estadual foram as que, proporcionalmente, mais reduziam o consumo desse item: 35% e 61%, respectivamente.

Todos os ramos de Justiça reduziram o consumo de papel, com exceção da Justiça Eleitoral, que aumentou seu consumo em 5%, quando compara-se 2015 com 2017. De acordo com análise do DPJ, o aumento pode ser sido notado apenas em razão da maior e melhor alimentação dos dados no sistema, pelos tribunais.

Impressão

A quantidade de impressões realizadas no Poder Judiciário caiu 4,48% em 2017, quando comparado com 2016, e 12%, quando comparado com 2015. Os tribunais superiores e os conselhos foram os que mais reduziram as impressões em 2017, em relação ao ano anterior, seguidos pela Justiça Militar Estadual, que reduziu em 10,5% suas impressões. A Justiça Federal e os tribunais eleitorais aumentaram a quantidade de impressões, em 2017. Com relação ao número de impressoras, o Poder Judiciário reduziu em 2% a sua quantidade, passando a ter 125.184 unidades. O resultado se deveu ao trabalho das Justiças do Trabalho e Eleitoral, que reduziram a sua quantidade, ambas, em 13%.

Copos Descartáveis

Campanhas realizadas pelos tribunais junto a seus funcionários ajudaram a reduzir o consumo de copos descartáveis, para café e água, no Poder Judiciário. Desde 2015, o uso de copos plásticos no Poder Judiciário apresenta redução. Em 2017, o percentual foi de 13% em relação ao ano anterior.

De acordo com a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos (Abrelpe), estima-se que são consumidos no País cerca de 720 milhões de copos descartáveis por dia. Esses copos são produzidos a partir de poliestireno, componente derivado do petróleo, não biodegradável, ou seja, não são decompostos pelos micro-organismos presentes na natureza.

A Justiça Eleitoral foi a que conseguiu maior redução no consumo de copos descartáveis de água, quando se compara os anos de 2015 e 2017: eles reduziram 62% (deixaram de consumir 230.449 centos de copos, ou seja, 23 milhões de copos a menos).

Fonte: CNJ

Foi aberta consulta pública para avaliar as metas nacionais do Judiciário para 2019. É o segundo ano em que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) colhe sugestões. Qualquer cidadão pode opinar por meio de formulário acessível neste link até o dia 12 de novembro. A pesquisa inova ao buscar saber, pela primeira vez, que tema seria importante também para 2020. 

Pode-se opinar sobre as metas dos cinco ramos de Justiça - estadual, federal, do trabalho, eleitoral e militar – em questionário único ou um segmento por vez. Outras duas páginas trazem as propostas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Nada impede que sejam avaliados todos os ramos e ambos os tribunais, ou apenas algum deles.

As perguntas admitem resposta de sim ou não, ajustes de percentual ou do prazo de referência, conforme a meta. Presente em todos os formulários, o item sobre o tema a ser destacado em 2020 é o último e facultativo.

Cada ramo propôs objetivos próprios na Reunião Preparatória do XII Encontro Nacional do Judiciário, de 27 a 28 de agosto. O CNJ, então, consolidou-os nas propostas agora trazidas ao público.

Durante o Encontro Nacional, de 3 a 4 de dezembro, os presidentes dos tribunais votarão as metas finais, como nas edições anteriores.

A consulta está prevista na Portaria CNJ 114/2016, que fixa diretrizes do processo participativo de definição das metas.

Fonte:CNJ

O presidente do STM, José Coêlho Ferreira, e demais ministros da Corte estiveram nesta quinta-feira (8) com o governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel.

Com o objetivo de fazer uma visita de cortesia, Witzel pôde conversar sobre assuntos que interessam ao estado que começa a governar em janeiro, além de assuntos que estão na pauta da sociedade, como intervenção no Rio de Janeiro, questões legais envolvendo essas ações e segurança pública.

O governador eleito esteve no STM acompanhado do procurador do estado do Rio de Janeiro, Marcelo Lopes; do ex- ministro da Advocacia-Geral da União, Fábio Medina Osório e de Guilherme Albuquerque.

A obra “Perspectivas da Justiça Militar Contemporânea” foi lançada na sede do Superior Tribunal Militar (STM). A cerimônia contou com a presença de juízes- auditores que escreveram a obra, ministros do STM, servidores e convidados. O livro é uma reunião de artigos que abordam temas da Justiça Militar e teve sua apresentação escrita pelo ministro-presidente do STM, José Coêlho Ferreira. A abertura da cerimônia foi realizada pelo vice-presidente do STM, ministro Lúcio Mário de Barros Góes, que ressaltou a importância que o livro terá para compor a doutrina da Justiça Militar. De acordo com ele, será um meio fundamental para levar ao público em geral notícias atualizadas, jurisprudência e aspectos dos códigos penal e processual penal militar.

O prefácio é de autoria do ministro José Barroso Filho, que avaliou que o conteúdo vem suprir uma lacuna de obras que falem sobre o direito militar. “Todos os magistrados envolvidos nesse projeto são competentes e comprometidos, estando totalmente aptos a disseminar seus conhecimentos, assim como a enfrentar os desafios de uma JMU que está se abrindo para a sociedade”, falou o ministro.

“Perspectivas da Justiça Militar” reúne textos dos 14 juízes empossados no último concurso da magistratura militar . Dentre os temas escolhidos para compor o livro estão: “Consequências da punição disciplinar aplicada ao membro das Forças Armadas antes da solução judicial no Processo Penal Militar”, “O crime militar de entorpecente após o advento da Lei 13.491/17”, “Inaplicabilidade da Lei dos Crimes Hediondos”, dentre outros que integram a jurisprudência e os julgamentos da Justiça Militar.

O coordenador da obra, o juiz da Justiça Militar Fernando Pessôa da Silveira Mello, explicou que a proposta do livro é fomentar a reflexão e trazer à sociedade argumentos de visões de mundos jurídicos e fáticos que possam permitir a evolução e o diálogo. “O objetivo é debater para que seja possível pensar e refletir sobre o direito, sempre buscando encontrar as melhores soluções possíveis”, disse.

A cerimônia teve ainda uma sessão de autógrafos para aqueles que compraram o livro no lançamento. A obra “Perspectivas da Justiça Militar” poderá ser adquirida diretamente através do site da editora Lumen Juris.