Temas ligados à Justiça Militar e ao Processo Penal Militar fizeram parte das discussões do XIII Seminário de Direito Militar de Santa Maria (RS), realizado nos dias 29, 30 e 31 de agosto.

Dois ministros do Superior Tribunal Militar (STM) participaram da programação com duas palestras: o vice-presidente do Tribunal, ministro Lúcio Mário de Barros Góes falou sobre “A Justiça Militar Brasileira”; e o ministro Francisco Joseli Parente Camelo contribuiu com o tema “Uma visão positiva da Justiça Militar da União”.

Nessa décima terceira edição, o seminário foi realizado pelo comando da 3ª Divisão de Exército, com o apoio da Faculdade Palotina (Fapas), que recebeu recentemente, em sua grade curricular, a disciplina Direito Militar. 

A Força Aérea Brasileira também apoiou o evento, por intermédio da Base Aérea de Santa Maria.

O público-alvo do Seminário foram militares das Forças Armadas e Forças Auxiliares, operadores do direito, estudantes e interessados no direito militar.

Outros integrantes da Justiça Militar da União proferiram outras palestras no evento: o juiz-auditor Celso Celidonio da 3ª Auditoria da 3ª CJM (Santa Maria - RS) – “JMU: o futuro é hoje"; o juiz-auditor da 2ª Auditoria da 3ª CJM, Fernando Pessôa Mello (Bagé – RS) – falou sobre a  “Execução penal na Justiça Militar da União: provisória e definitiva” e o juiz-auditor da 3ª Auditoria da 1ª CJM, Carlos Henrique Reiniger (Rio de Janeiro) - sobre “A Atuação das Forças Armadas em Operações de Garantia da Lei e da Ordem”.

1ª Jornada Acadêmica de Estudos de Direito Militar

Nos dias 31 de agosto e 1º de setembro, como prosseguimento do seminário, ocorreu a 1ª Jornada Acadêmica de Estudos de Direito Militar - Iniciação Científica.

A jornada teve como objetivo firmar as atividades de iniciação científica promovidas pelos cursos de graduação e pós-graduação em Direito da Faculdade Palotina (Fapas), além de incentivar o desenvolvimento constante da pesquisa e da extensão.

O juiz-auditor substituto da 3ªAuditoria da 3ª CJM, Vitor de Luca, ministrou a oficina de Inquérito Policial Militar. O diretor de Secretaria da Auditoria de Santa Maria, Mauro Sturmer, levou adiante a oficina de Auto de Prisão em Flagrante.

No dia 25 de agosto , o juiz auditor da 12ª CJM, Ruslan Souza Blaschikoff, o juiz auditor substituto, Ataliba Dias Ramos, e o diretor de Secretaria da Auditoria da 12ª CJM (Manaus), Marcelo Azevedo de Paula, participaram da formatura alusiva ao Dia do Soldado, realizada no Comando Militar da Amazônia, em Manaus (AM).

Na oportunidade, a Auditoria da 12ª CJM foi agraciada com a medalha do Sesquicentenário do Conflito da Tríplice Aliança (1864-1870), que materializa o reconhecimento a instituições que colaboram com os valores imateriais do Exército Brasileiro.

Ainda na Semana do Soldado, Ruslan Souza Blaschikoff recebeu, no dia 21 de agosto, o título de “Amigo do 7º BPE”, outorgado pelo 7º Batalhão de Polícia do Exército, em Manaus (AM). 

Café com processo

No dia 23 de agosto, magistrados e servidores da 2ª Auditoria da 11ª CJM realizaram mais uma edição do programa “Café com Processo”. Nesta oportunidade os presentes acessaram conjuntamente a base de testes do sistema e-Proc/JMU para conhecer a atual versão do sistema.

Na fase atual, os servidores e magistrados são convidados a apresentar sugestões e críticas a fim de se prepararem para a implantação do sistema, que está prevista para o mês de novembro de 2017, na 11ª CJM.

Palestra para estudantes

A Auditoria de Salvador (6ª CJM) estabeleceu um convênio com a corregedoria da polícia militar da Bahia para integrar o projeto "Corregedoria Forte na Corrente do Bem pela Cidadania". A iniciativa tem como objetivo primordial a divulgação do direito militar nas universidades baianas.

Em 23 de agosto, as juízas auditoras Suely Pereira Ferreira e Sheyla Costa Bastos Dias, juntamente com o diretor de Secretaria Milton Sérgio Trindade de Souza, ministraram uma palestra para estudantes de diversas faculdades como parte das atividades programadas.

Direito Digital

A 2ª Auditoria da 2ª CJM promoveu, no dia 14 de agosto, em São Paulo, a palestra sobre Direito Digital, com a especialista Patrícia Peck Pinheiro. Estiveram presentes magistrados, servidores, terceirizados e estagiários.

O objetivo da palestra foi discutir a segurança da informação na era dos processos virtuais, com o uso dos meios eletrônicos e sua repercussão jurídica.  A palestrante chamou a atenção para o tema, que é pertinente considerando o processo administrativo digital (SEI) e o processo judicial eletrônico (e-Proc).

Entre os temas abordados, destacam-se a criação de hábitos preventivos contra a invasão de hackers e as precauções necessárias relacionadas ao manuseio de dados pessoais em processos jurídicos.

O cuidado com o uso de senhas e outras dicas práticas ganharam um espaço especial: como evitar a responsabilização dos usuários; como evitar salvar senhas no preenchimento automático; colocar senha de acesso no smartphone; bloquear o computador quando o usuário não estiver presente na sala e colocar anti-vírus no smartphone.

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No mês de agosto, o juiz auditor substituto da 7ª CJM (Recife), Rodolfo Rosa Telles Menezes, realizou a vistoria carcerária no 72º Batalhão de Infantaria Motorizado, sediado em Petrolina (PE). Na oportunidade, foi feita visita ao Centro de Instrução e Operações na Caatinga (CIOpC), que é o estabelecimento destinado à formação do Combatente de Caatinga do Exército Brasileiro.

O CIOpC, que é vinculado ao 72º BIMtz – a “Casa do Combatente de Caatinga” –, possui um campo de instrução para as atividades de formação do aluno e o Parque Zoobotânico da Caatinga, que é o seu apoio para as instruções de fauna e flora.

O CIOpC teve sua semente lançada no ano de 1984, quando uma comitiva chefiada pelo general-de-divisão Harry Alberto Schnarndorf, comandante da 7ª RM/7ª DE, veio ao 72º BI Mtz com a finalidade de realizar pesquisas, colher informações e obter conhecimentos para a elaboração de uma doutrina inicial para a formação de um combatente especializado e apto a operar no ambiente de Caatinga.

Em janeiro de 1993, criou-se o Núcleo de Subunidade Escolar (NuSuEs), com a missão de conduzir os Estágio de Operações na Caatinga. Ainda no mesmo ano, foi realizado o 1º Intercâmbio de Cooperação de Especialistas (ICE), envolvendo oficiais do Estado-Maior do Exército, oficiais do Exército dos Estados Unidos da América que participaram da Guerra do Golfo e oficiais do NuSUEs, quando foram discutidas semelhanças e diferenças entre o combate na Caatinga e em regiões de desertificação.

Em 1996, após inúmeros intercâmbios e trocas de experiências, foi realizado o primeiro Estágio de Adaptação e Operações na Caatinga com duração de duas semanas, composto de uma fase de adaptação e outra de operações.

No dia 21 de Dezembro de 2005, por meio da Portaria n° 208, o Estado Maior do Exército aprovou as Diretrizes de Implantação do Centro de Instrução de Operações na Caatinga (CIOpC).

Inspeção na Região Norte

Nos dias 13 e 14 de julho, o juiz auditor José Maurício Pinheiro de Oliveira, da 8ª CJM (Belém), acompanhado do técnico judiciário Antônio Rodrigues do Nascimento, realizou inspeção carcerária nas seguintes unidades militares do Exército Brasileiro: 34º Batalhão de Infantaria de Selva (Cmdo Fron AP/34º BIS), em Macapá, e Companhia Especial de Fronteira (CEF), com sede em Crevelândia do Norte, localizado no município de Oiapoque (Amapá), em plena selva Amazônica.

Durante a sessão de julgamento desta quinta-feira (31), no Superior Tribunal Militar, um advogado fez sua sustentação oral por videoconferência, em tempo real, em defesa de um sargento do Exército, acusado de não comunicar o furto de sua pistola de uso exclusivo das Forças Armadas.

O defensor buscava trancar o Inquérito Policial Militar, aberto para investigar uma supostação comunicação falsa de crime a uma delegacia de polícia no Rio Grande do Sul, por meio de um habeas corpus.

Para fazer a defesa do cliente, o advogado foi até à sede da  1ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar (3ª CJM), localizada em Porto Alegre (RS).

O emprego da videoconferência para sustentação oral de advogados no Superior Tribunal Militar é regulamentado pelo Ato Normativo nº 233.

Pelo normativo, o advogado que desejar fazer o uso da ferramenta, precisa solicitar ao relator do processo e se inscrever com antecedência mínima de um dia útil.

Também precisa fazer a sustentação oral em uma das 19 Auditorias da Justiça Militar da União espalhadas por todo o país, onde vai encontrar os equipamentos necessários.

Para o presidente do STM, ministro José Coêlho Ferreira, a possibilidade de fazer uso da videoconferência possibilita maior qualidade aos julgamentos.

Ele cita que, entre as vantagens da ferramenta, está a celeridade processual e a garantia da ampla defesa do réu, mesmo que o advogado não possa ir à Brasília, onde fica a sede do Tribunal.

O ministro José Coêlho ressaltou que a redução de custos, por parte dos jurisdicionados e de seus defensores, é também fator importante para que a justiça possa ser feita e ao alcance de todos.

Com a videoconferência, não há deslocamentos do advogado e, consequentemente, os custos são menores.

“No caso de um país como o nosso, de dimensões continentais, o uso da tecnologia é um ganho enorme porque traz economia para o poder público e também se faz uma justiça mais barata para a população”. 

Para o relator do processo pioneiro, o ministro Péricles Aurélio de Queiroz, a videoconferência é uma ferramenta muito importante, já que os possíveis jurisdicionados da Justiça Militar da União, os militares das Forças Armadas, podem estar em qualquer local do país, como as áreas de fronteira na Região Norte.

Segundo ele, as audiências de custódia, por exemplo, poderão ser realizadas por videoconferência, “em razão das imensas dificuldades de transporte nas regiões de fronteira para a sede da Justiça Militar da União, que no caso, seria em Manaus”.

No caso específico em que foi o relator do processo, o ministro Péricles ressaltou que a possibilidade de fazer sustentação oral, por meio de videoconferência, foi de grande valor, principalmente para a defesa.

Ainda de acordo com o ministro, o profissional pode exercer sua advocacia direto de sua sede, fazendo sustentação de viva voz, em tempo real, dentro do julgamento do processo. 

A sessão de julgamento também foi transmitida, ao vivo, pela internet.