A Seção de Arquivo do Superior Tribunal Militar (STM) recebeu, nesta semana, a visita de duas pesquisadoras do estado de São Paulo.

Elas foram ao local realizar um levantamento histórico para a criação de uma exposição de longa duração para o futuro Memorial da Luta pela Justiça.

O memorial será instalado no prédio da antiga Auditoria Militar em São Paulo, cedido em 2013 à OAB-SP, que junto com o Núcleo de Preservação da Memória Política tem realizado diversas ações educativas e culturais no prédio, como ciclos de cinema e cursos.

Para conclusão da fase de pesquisas, as duas historiadoras querem consultar 60 processos de crimes políticos do período do regime militar, de 1964 - 1985,  referentes à 2ª Circunscrição Judiciária Militar - São Paulo.

Os processos que estão sendo consultados complementam a pesquisa Brasil Nunca Mais que reuniu mais de 707 processos de todo o Brasil - gerando uma pesquisa de cinco anos.

“E já conseguimos encontrar todos os processos que estávamos procurando para complementar a pesquisa. E acreditamos que tenham mais”, afirmou Paula Salles documentarista e historiadora. 

Ana Paula Brito, coordenadora da pesquisa e diretora do Núcleo Memória, avalia que os arquivos do STM estão bem organizados e são uma rica ferramenta de pesquisa para historiadores e pesquisadores.

“Os processos estão bem organizados, higienizados e estamos na expectativa de que muitos estejam digitalizados. E é muito importante esse incentivo ao arquivo”, avaliou.

Devido à distância e o volume de arquivos consultados, os servidores do STM  montaram um horário especial para atender as duas pesquisadoras em tempo integral durante os quatro dias de pesquisa.

“Fizemos um horário diferente para elas, devido a distância e o tempo que elas têm - sendo assim elas estão sendo atendidas em tempo integral”, comentou Airton Guimarães, coordenador do arquivo.

O acervo da exposição será todo digitalizado e contará com a composição de outros ambientes - entre eles salas com diversas temáticas de interação com o público.

Para isso as pesquisadoras contam com uma futura parceira com o Tribunal.

“Esperamos no futuro uma especial parceria com o Superior Tribunal Militar para que possamos projetar processos - que advogados e ex-presos políticos considerem importantes de serem retratados. A ideia é o que visitante veja como funcionava a Justiça Militar naquele período”, explicou Ana Paula Brito.

Memorial da Luta pela Justiça 

O objetivo da criação do Memorial da Luta pela Justiça é o de ser um local de homenagem a advogados que lutaram em favor dos Direitos Humanos. A cessão do prédio levou ao desenvolvimento de dois projetos: musealização e outro de ocupação cultural do edifício, durante a reforma.

A iniciativa conta com o apoio do OAB-SP e o Núcleo Memória, além de captação de recursos através da Lei Rouanet.

Já o Núcleo Memória foi criado em 2009, por ex-presos políticos, e atua na promoção de políticas públicas referentes à memória política e à defesa dos direitos humanos através de ações educativas nessa área.

O futuro Memorial da Luta pela Justiça fica na Av. Brigadeiro Luís Antônio, 1.249.

Transparência e acesso aos processos históricos

A Seção de Arquivo do Superior Tribunal Militar é composto por mais de 122 mil processos judiciais, totalizando cerca de 15 mil caixas – ou seja, três quilômetros de processos. O primeiro documento em série é datado do ano de 1845.

E todos esses documentos estão disponíveis para acesso e consulta de todo o Brasil. Para obter o acesso basta entrar no site do Superior Tribunal Militar: www.stm.jus.br.

Na aba Ouvidoria preencher o formulário da Lei de Acesso à Informação (LAI) que imediatamente criará um trâmite e após isso a equipe do Arquvivo entrará em contato com o interessado.

Só neste ano foram consultados mais de 700 processos. No ano passado esse número foi de 1.700 processos consultados, por pessoas de todo o país.

Assista à matéria veiculada na TV Justiça 

Auditoria Militar de Santa Maria (RS) recebeu cerca de quarenta estudantes do curso de direito da Faculdade de Direito de Santa Maria – FADISMA, participantes da 8ª Edição do Projeto “Conhecendo a JMU, da teoria à prática”.

O evento faz parte do Programa de Ações Institucionais (PAI) da Justiça Militar da União na Auditoria.

O objetivo principal do projeto é apresentar a JMU aos acadêmicos dos Cursos de Direito da Cidade de Santa Maria – RS.

A intenção é fomentar o estudo do Direito Penal e Processual Penal Militar, bem como divulgar a estrutura da JMU, explicitando seus órgãos e procedimentos aos futuros operadores do direito.

Na oportunidade, os estudantes foram recepcionados no plenário da Auditoria, assistiram a um vídeo institucional da Justiça Militar da União e receberam um exemplar do Código de Processo Penal Militar.

Em seguida, o diretor de Secretaria da 3ª Auditoria Militar da 3ª CJM (Circunscrição Judiciária Militar), Mauro Stürmer, destacou especificidades da organização, estrutura e órgãos da justiça especializada, finalizando com a apresentação dos processos a serem julgados naquela data.

Os representantes do Ministério Público Militar e da Defensoria Pública da União também falaram aos acadêmicos destacando peculiaridades da JMU e a forma de atuação de cada órgão.

O juiz-auditor Celso Celidonio, titular da 3ª Auditoria Militar, (equivalente à vara federal da justiça comum), por sua vez, saudou os estudantes, dando-lhes as boas vindas e destacou a importância do contato com a prática forense desde o início da graduação, especialmente com a JMU que muitas vezes é deixada em segundo plano na grade curricular das faculdades.

O encerramento das atividades foi marcado pela entrega dos certificados aos participantes. 

A partir de agora, os magistrados da Justiça Militar poderão utilizar o Sistema Eletrônico de Informações (SEI!) para a tramitação de documentos processuais judiciais.

A medida está prevista no Ato Normativo nº 228/2017, assinado nesta terça-feira (31), pelo presidente do STM, ministro José Coêlho Ferreira. A iniciativa tem por objetivo conferir agilidade à tramitação processual, até que o processo judicial eletrônico seja definitivamente implantado na JMU.

Na prática será facultado aos magistrados e, em alguns casos, a ministros do STM a possibilidade de expedirem, via SEI!, determinadas decisões relativas aos autos processuais, tais como: informações em Habeas Corpus, comunicação de trânsito em julgado, mandados de prisão e alvarás de soltura.

É importante ressaltar que o processo judicial continua a tramitar em papel, mas algumas decisões poderão ser expedidas à distância pelo juiz – via SEI! –, devendo ser, posteriormente, feita a juntada dos documentos ao processo físico.

O novo procedimento está em sintonia com a nova gestão do STM, no sentido de dar celeridade ao processo judicial e, dessa forma, contribui para a melhor prestação jurisdicional.

Com a nova diretriz, medidas judiciais urgentes - como a publicação de um alvará de soltura, por exemplo - poderão ser expedidas pelo juiz de onde quer que ele esteja e de forma imediata. 

Leia abaixo a íntegra do Ato Normativo nº 228/2017:

Os projetos prioritários do Superior Tribunal Militar (STM) estiveram em evidência na publicação do jornal O Estado de São Paulo deste domingo (28).

A edição trouxe uma entrevista com o presidente da Corte, ministro José Coêlho Ferreira, que dirige a instituição desde 16 de março deste ano.

O foco da matéria foi enfatizar, por meio de declarações do próprio presidente, de que a construção da nova sede do Tribunal é importante, mas não será a prioridade em sua gestão.

O projeto está sob a responsabilidade do Departamento de Engenharia do Exército e deve estar pronto em outubro deste ano.

A reportagem, em seguida, relembra o seu discurso de posse, em que o ministro Coêlho cita o programa de sua gestão, que vai até 2019.

Entre as bandeiras escolhidas pelo presidente do STM, destacam-se a implantação do processo judicial eletrônico, com vista à celeridade processual;  a transparência na gestão pública, o livre acesso aos arquivos históricos do STM, a valorização dos servidores da Casa e a reforma da legislação penal militar.

Após quase três meses à frente do STM, ministro Coêlho já pôs em prática algumas de suas propostas: a indicação de servidores para ocuparem os principais cargos de direção; o incremento das informações presentes no portal da transparência da Justiça Militar da União; a implantação do sistema de processo judicial eletrônico – com celebração de termo de cooperação com o TRF-4 no último dia 15 de maio – e a transmissão das sessões de julgamento ao vivo pelo canal do STM no Youtube, desde o dia 4 de maio.

Veja íntegra da publicação da publicação no jornal O Estadão.

Leia também a matéria sobre a posse do atual presidente do STM