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Tribunal determina reforma de tenente-coronel da Aeronáutica condenado por furto qualificado

Brasília, 29 de maio de 2013 - O Superior Tribunal Militar determinou a reforma de um tenente-coronel da Aeronáutica por considerá-lo incapaz de permanecer no serviço ativo das Forças Armadas após por ter sido condenado a dois anos de reclusão por furto qualificado. Ele se apropriou de seis pneus de carro doados pela Receita Federal à unidade militar que ele comandava na época do crime, em Maceió.

Poder de investigação do Ministério Público contribui para fim da corrupção, defende senador Pedro Taques

Brasília, 22 de maio de 2013 – Durante palestra no Seminário Sul e Norte-Americano de Direito Constitucional e Militar, promovido pelo Superior Tribunal Militar e Ministério Público Militar esta semana em Brasília, o senador Pedro Taques falou sobre a PEC 37 que discute o poder de investigação do Ministério Público.

PM do Rio de Janeiro e dois civis são condenados por receptação de armamento do Exército

Brasília, 22 de maio de 2013 - O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de um policial militar do Rio de Janeiro e mais dois civis acusados de receptação de armamento do Exército. Eles foram condenados na primeira instância e recorreram aos ministros do STM.

Temas ligados ao Direito Constitucional e Direito Humanitário são discutidos no segundo dia de Seminário

Brasília, 22 de maio de 2013 - O segundo dia do Seminário Sul e Norte-Americano de Direito Constitucional, promovido pelo Superior Tribunal Militar e Ministério Público Militar, teve início com a palestra do Doutor Roberto Senise Lisboa. O especialista abordou aspectos atuais do Direito Humanitário. Ele remontou às origens desse ramo do direito, com a criação da Cruz Vermelha e das Convenções de Genebra. Outro ponto tratado pelo palestrante foi os requisitos para se admitir a intervenção humanitária, como o desrespeito aos direitos humanos na zona de conflito. Senise também falou sobre o papel do Brasil no cenário das relações internacionais.

Ouça as palestras do primeiro dia do Seminário Sul e Norte-Americano de Direito Constitucional e Militar

Brasília, 21 de maio de 2013 - Os áudios das palestras do primeiro dia do Seminário Sul e Norte-Americano de Direito Constitucional e Militar já estão disponíveis no canal oficial do Superior Tribunal Militar no Youtube.

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