O objetivo do Seminário é aprofundar o conhecimento em Direito Penal e Processual Penal Militar, suas correlações com a legislação nacional e o Direito Comparado. O evento será desenvolvido em duas fases: a primeira, com início na semana que vem, busca promover o contato dos professores e magistrados sul-americanos; a segunda, com previsão para novembro de 2013, será voltada para a América do Norte e terá a contribuição de operadores do Direito e dos militares das Forças Armadas norte-americanas, com base na experiência adquirida após o atentado de 11 de Setembro.
“A importância do evento dá-se em razão de o estudo sobre o Direito Castrense ser exíguo e a bibliografia relativamente escassa, restringindo-se, somente, às análises dos institutos penais”, explicou a ministra do STM Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, uma das coordenadoras do evento. “São necessárias maiores investigações científicas, sendo o Seminário um excelente meio para possibilitar o intercâmbio entre os especialistas da área, de modo a fomentar a pesquisa científica”, afirmou.
"Direito Militar e Direito Internacional Humanitário, os principais temas do Seminário, talvez sejam os ramos do Direito menos estudados, menos discutidos, tanto no Brasil como na América do Sul”, declarou o procurador-geral de Justiça Militar, Marcelo Weitzel Rabelo de Souza. “O mérito maior da atividade está em possibilitar o intercâmbio de ideias, experiências, vivências, entre os especialistas sul-americanos. O conhecimento originado dessas interações contribuirá para o aperfeiçoamento dos indivíduos e das Instituições envolvidas."
Serão promovidas discussões sobre temas como as nascentes do constitucionalismo na América Portuguesa; a interpretação dos direitos fundamentais, as teorias em debate e sua aplicação ao direito militar; a proteção ao consumidor na Constituição brasileira e a evolução jurisprudencial; o direito constitucional militar; e a fundamentação das decisões judiciais como meio de garantia de acesso à Justiça Militar.
Estarão em foco questões teóricas e casos concretos apresentados por especialistas de países como Argentina, Chile, Colômbia e Peru. A palestra de abertura do Seminário será ministrada pelo jurista e professor Paulo Bonavides.
A programação do evento está disponível no endereço: http://www.stm.jus.br/seminario/seminario-sul-norte-americano
