Na tarde desta sexta-feira (27) a 1ª Auditoria da 3ª CJM, localizada em Porto Alegre, comemorou o centenário da primeira instância da Justiça Militar da União.

Na abertura do evento, o juiz titular da Auditoria de Porto Alegre, Alcides Alcaraz Gomes, saudou as autoridades e os demais participantes da cerimônia, destacando a importância central do trabalho dos membros da Comissão nas comemorações.

O juiz relembrou alguns detalhes da história da instalação da 3ª CJM, no Rio Grande do Sul, circunscrição que engloba as Auditorias localizadas nas cidades de Porto Alegre, Bagé e Santa Maria. Como destacou o magistrado, o Decreto 14.450, do ano de 1920, dividiu o território nas 12 Circunscrições Judiciárias Militares (CJM), criando a estrutura da primeira instância da Justiça Militar da União. Porém, só em 1926 o Rio Grande do Sul passou a ser a sede da 3ª CJM. 

Atuando há 34 anos como juiz nessa sede, o juiz afirmou que acompanhou a sua evolução técnica e institucional, tendo ressaltado que a Auditoria já contou, em sua história, com nove juízes titulares e 10 substitutos.

Em seguida, o ministro Carlos Augusto Amaral Oliveira falou em nome do Superior Tribunal Militar. Ele destacou a rapidez dos julgamentos como uma prioridade da justiça militar, pois “justiça tardia não é justiça”. O ministro fez também uma breve retrospectiva sobre a história da Justiça Militar, desde a vinda da Família Real portuguesa ao Brasil em 1808.

Durante a sua fala, o ministro ressaltou capítulos importantes dessa história, como a criação da figura do advogado de ofício, então embrião do futuro defensor público, bem como dos cargos de juiz auditor e juiz corregedor. Falou também do escabinato, característica fundamental da justiça militar que corresponde à composição mista do STM e dos Conselho de Justiça, a familiaridade com a vida e os valores da caserna, por parte dos juízes militares, e o conhecimento da ciência jurídica, por parte dos juízes de carreira e ministros civis.

Ao final de seu discurso, o ministro enalteceu o trabalho dos servidores, magistrados e demais operadores do direito, que têm contribuído com o cumprimento da missão da Auditoria de Porto Alegre desde sua criação. Enfatizou também a importância da prestação jurisdicional rápida e eficaz e da preservação dos valores militares da hierarquia e disciplina.

Durante a cerimônia, houve a entrega do medalhão do centenário e descerramento de placa comemorativa, além da apresentação da exposição virtual montada para marcar a passagem da data.

Assista à íntegra do evento, no canal Youtube do STM 

A 1ª Auditoria da 3ª CJM, localizada em Porto Alegre, celebra, nesta sexta-feira (27), às 15h, os 100 anos das Auditorias da Justiça Militar da União.

O centenário da Primeira Instância da JMU ocorreu em 2020, mas, em virtude da pandemia, as comemorações foram adiadas para este ano. Durante a cerimônia, haverá a entrega do medalhão do centenário e descerramento de placa comemorativa, além da apresentação da exposição virtual montada para marcar a passagem da data.

Dentre os convidados, estarão presentes autoridades dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo e representantes das Forças Armadas. Presencialmente, o Superior Tribunal Militar estará representado pelo Ministro Tenente Brigadeiro do Ar Carlos Augusto Amaral Oliveira.

Atualmente, a 1ª Auditoria é conduzida pelo Juiz Federal da Justiça Militar, Alcides Alcaraz Gomes, tendo como sua substituta a Juíza Federal da Justiça Militar, Natascha Maldonado Severo. Algumas autoridades participarão do evento por meio da plataforma Zoom e a solenidade será transmitida pelo Youtube, no canal do Superior Tribunal Militar.

História 

A primeira instância da JMU na capital gaúcha, ao longo de um século, possui inúmeros julgamentos históricos e marcantes na história do País. Entre eles, o que arrolou o ex-governador do Rio de Janeiro Leonel Brizola, indiciado por aliciar e incentivar a formação e organização de grupos nos meios rurais através da Rádio Mayrink Veiga, em 1964. Este e outros processos históricos estão disponíveis e podem ser acessados por qualquer cidadão. Os interessados podem saber mais sobre a história deste ramo do Poder Judiciário acessando, por meio do Portal do STM, a página comemorativa do Centenário. 

Dentro da programação comemorativa ao Centenário da Primeira Instância, foi editado o livro “Cem anos de história: Auditorias da Justiça Militar da União”, de autoria de Maria Juvani Lima Borges e Luciana Lopes Humig. A obra traz registros documentais dos principais marcos históricos e legais do processo de estruturação da Primeira Instância desta justiça especializada. Acesso no link https://dspace.stm.jus.br/handle/123456789/163081.  Foram, ainda, divulgados no site e nas redes sociais do STM, a exposição virtual que trata dos 100 anos das Auditorias e vídeos alusivos à data.

As duas Auditorias de São Paulo comemoraram, em cerimônia restrita, o centenário de criação das Circunscrições Judiciárias Militares (CJM). A solenidade aconteceu na sede da 2ª CJM na sexta-feira (19) e foi transmitida pelo canal do Youtube do Superior Tribunal Militar.

Compuseram a mesa da solenidade o ministro Mário Lúcio de Barros Góes, representando o STM, a diretora do Foro da 2ª CJM, juíza federal da Justiça Militar, Vera Lúcia da Silva Conceição, e os juízes federais da JMU Ricardo Vergueiro Figueiredo e Vitor de Luca. Ministros do STM, magistrados da JMU e outras autoridades participaram da cerimônia por meio da plataforma Zoom.

Na abertura de seu discurso, a diretora do Foro afirmou que “nesses 100 anos de existência da 2ª CJM, foram muitos processos julgados – alguns históricos, muitas histórias de vida, trajetória marcada pelo sucesso obtido pelo esforço de juízes, servidores, militares, estagiários, terceirizados, colaboradores da JMU”.

Vera Lúcia fez um histórico da legislação que criou a hoje 2ª CJM e atribuiu suas funções e organização ao longo do tempo. Ela também relembrou as antigas sedes ocupadas pelas Auditorias Militares. A sede atual fica no histórico Palácio de Imprensa, onde funcionou o Jornal A Gazeta, do jornalista Cásper Líbero, que dá nome à avenida onde o prédio se situa.

A magistrada citou nominalmente todos os magistrados que escreveram a história dos 100 anos da 2ªCJM e agradeceu a todos os servidores e colaboradores que a construíram. “São muitos os relatos de fatos e histórias de vida deixados por todos. Recebemos do passado lições aprendidas e o orgulho de integrar esta CJM”, asseverou.

Em seguida, o ministro Lúcio e o juiz titular da 1ª Auditoria de São Paulo, Ricardo Vergueiro, descerraram a placa alusiva à data.

Logo após, o ministro Lúcio e alguns servidores da 2ª CJM receberam o medalhão comemorativo do primeiro centenário, representando os demais agraciados, que receberão a comenda posteriormente.

O ministro Lúcio encerrou a cerimônia. Ele citou o Decreto 14.450, de 30 de outubro de 1920, que criou as circunscrições judiciárias militares. “Com o código de1920, a JMU passou a ser constituída na primeira instância por doze CJMs e suas respectivas Auditorias, substitutas dos conselhos de guerra, com a atribuição específica de julgar os crimes militares definidos em lei”.

O ministro homenageou a 2ªCJM na figura dos magistrados e servidores que lá atuaram e atuam, por sua “inelutável autonomia”:  “Sempre vigilante, jamais perdeu o seu espírito original de garantir ao jurisdicionado uma Justiça efetiva, independente, célere, imparcial e justa para a salvaguarda dos preceitos constitucionais e fundamentais do estamento militar”. O magistrado também parabenizou o trabalho da Comissão Organizadora do Centenário, formada por juízes e servidores da JMU.

As cerimônias comemorativas foram adiadas devido às medidas de combate à Covid-19 e acontecerão de forma restrita, com transmissão ao vivo pelo canal do STM no Youtube. 

Assista à cerimônia aqui.

O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Luis Carlos Gomes Mattos, recebeu nesta quarta-feira (25), em seu gabinete, o ministro da Defesa Nacional de Guiné-Bissau, general Sandji Fati.

O general integra a comitiva do presidente da República bissau-guineense, Umaro Sissoco Embaló, em visita oficial ao Brasil nesta semana. Embaló foi recebido ontem pelo presidente Jair Bolsonaro, com honras de chefe de Estado.

A visita do ministro da Defesa Nacional de Guiné-Bissauao ao STM foi de cortesia, visou estreitar os laços entres os países amigos e apresentar ao general Sandji Fati um pouco sobre a Justiça Militar brasileira e o Superior Tribunal Militar.

Também acompanharam a visita o primeiro-conselheiro da Embaixada de Guiné-Bissau em Brasília, Jorge Luiz Mendes, e diplomatas brasileiros.