O Conselho Nacional de Justiça aprovou na semana passada resolução que institui a Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário. O STM trabalha na execução do projeto piloto estratégico que vai implantar a Gestão de Pessoas por Competência na JMU.

“Os brasileiros precisam da Justiça todos os dias de suas vidas. Sem Judiciário forte e independente, não há direitos resguardados; não há verdadeiro Estado Democrático de Direito”. A afirmação é do ministro do STM José Barroso Filho, que tomou posse na tarde desta quinta-feira, no Plenário do Superior Tribunal Militar.

O Conselho também definiu as pautas para as próximas reuniões. Alguns dos temas que serão discutidos são a articulação com os órgãos estaduais e municipais; a Lei Anticorrupção, Lei de Acesso à Informação, Lei de Conflito de Interesse e participação do controle nos atos de gestão e a melhor forma de recepcionar as consultas.

Os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça que integram a Comissão de Diagnóstico da Justiça Militar se reuniram com o presidente do Superior Tribunal Militar, assessores, secretários e diretores do STM para troca de informações sobre projetos em andamento e as perspectivas da Justiça Militar da União.