Na sessão da última quarta-feira (8), alguns temas atinentes às necessidades internas da Justiça Militar da União foram comentados pelos ministros da Corte. A proposta de aumento de servidores, funções e cargos comissionados em toda a JMU, a criação de Sistema Preventivo de Saúde e a proposta de criação de um Sistema de Proteção de Magistrados e Familiares foram abordadas na abertura da sessão extraordinária da última quarta-feira.

O ministro José Barroso Filho destacou a disparidade na disposição de funções comissionadas entre as varas federais e trabalhistas quando comparadas com a realidade da JMU. Segundo o ministro, a eficiência operacional e a motivação dos servidores seriam beneficiadas com a criação de cargos para prover as Diretorias do Foro do Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP) que hoje funcionam com servidores cedidos pelas respectivas Auditorias. O magistrado enfatizou, no entanto, que todas as Auditorias ganhariam em produtividade e motivação com a criação de mais funções e cargos em comissão para toda a JMU.

O ministro Alvaro Luiz Pinto acrescentou que durante a sua presidência, em 2012, foram enviadas ao Conselho Nacional de Justiça propostas de aumento de servidores, funções e cargos em comissão no âmbito da Justiça Militar da União que ainda estão em análise pelo Conselho.

Também foi abordada em Plenário a proposta de normatização de um sistema de saúde de Magistrados e Servidores que incluiria, de acordo com o ministro Barroso, a elaboração de um protocolo de saúde preventiva e a definição de aparato mínimo de equipamentos de saúde para cada unidade da JMU.

Por último, a Lei 12.694/12 sobre a proteção aos magistrados e seus familiares foi citada pelo ministro Barroso que propôs a edição de uma resolução disciplinando o Sistema de Proteção a Magistrados e Familiares que defina o procedimento a ser seguido, caso um magistrado se encontre em situação de risco e o aparato mínimo de segurança para cada unidade da JMU.

O ministro Alvaro aproveitou para citar a Comissão de Segurança da Justiça Militar da União, criada em 2013, para tratar de assuntos relacionados à segurança de magistrados e das instalações da JMU. Segundo o Secretário de Segurança do Superior Tribunal Militar, Fernando Barcellos, recentemente a Secretaria finalizou a elaboração do Plano de Segurança Orgânica para cada Auditoria. O trabalho foi realizado pelos agentes de segurança que visitaram as unidades e fizeram entrevistas com os servidores, análise do itinerário de cada magistrado em seus deslocamentos e levantamento de questões específicas da região de cada Auditoria. Segundo o secretário, com a conclusão deste trabalho, será possível dar encaminhamento ao sistema proposto pelo ministro Barroso.

Decisão do Superior Tribunal Militar confirmou entendimento da Primeira Instância, que, na aplicação da pena de seis meses, também considerou os crimes de abandono de posto e dormir em serviço.