O novo projeto institucional busca fomentar o debate acerca de temas atuais e importantes do direito contemporâneo e seus reflexos na sociedade. O primeiro convidado é o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, que irá falar sobre o princípio da especialidade na Constituição de 1988. Participe também via internet no dia 15/08, às 16h.

No dia 15 de agosto, a partir das 16h, a Justiça Militar da União lança um novo canal de interação com a sociedade. O primeiro encontro da série “Diálogo Aberto” irá trazer o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, para falar sobre o princípio da especialidade na Constituição de 1988.

O formato inovador do projeto busca potencializar o diálogo acerca de temas atuais e importantes do direito contemporâneo e seus reflexos na sociedade. Isso, porque além da conversa presencial em que os participantes terão a chance de interagir com o convidado, todo o público interessado poderá assistir à conversa via internet e enviar perguntas ao especialista.

A iniciativa partiu da presidente do Superior Tribunal Militar, ministra Maria Elizabeth Rocha, que além de ser magistrada no Tribunal há 7 anos,  também é professora universitária. A ideia da série “Diálogo Aberto” é unir públicos de diversos setores – estudantes de Direito, promotores, servidores públicos, advogados, militares, juízes – para trocar ideias e impressões sobre um mesmo tema.

O tema escolhido para abrir a série – O princípio da especialidade na Constituição de 1988 – é de grande relevância para as Justiças especializadas do país: as Justiças eleitoral, trabalhista e militar. Mas não é só neste aspecto que o tema merece debate: o princípio da especialidade resolve conflitos de competência e impõe limites à aplicação de leis análogas a casos concretos que se enquadram em leis especiais. É o que acontece, por exemplo, nos casos de violência doméstica entre militares. No caso de o juiz considerar o fato um crime comum, este será julgado pela Justiça Comum e receberá a especialidade da Lei Maria da Penha. Agora, se considerar o fato crime militar, este será julgado pela Justiça Militar e será aplicada à legislação castrense, a qual não abarca as medidas protetivas.

Venha debater esse e outros aspectos do princípio da especialidade com Carlos Ayres Britto. Os interessados em participar do encontro na sede do STM em Brasília devem enviar um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. A partir das 14h30 do dia 15 de agosto, o link para participação via web será disponibilizado no Portal do STM. As perguntas poderão ser enviadas pelo twitter do @STM_Oficial.

A juíza-auditora substituta da Auditoria de Brasília (11ª CJM), Vera Lúcia da Silva Conceição, participa do evento como convidada. Brasília é o foro jurisdicional para processar e julgar os crimes militares cometidos no exterior.

Nesta segunda-feira (11), às 20h, o ministro do Superior Tribunal Militar José Barroso Filho estará no programa Direito sem Fronteiras da TV Justiça. Ele e a delegada de Polícia Eneida Taquary explicam as causas do conflito da região leste da Ucrânia. Eles também opinam sobre a ocupação territorial e falarão sobre o debate em torno dos separatistas pró-Rússia.

Em visita à presidente do STM, ministra Maria Elizabeth, o advogado Técio Lins e Silva, presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), disse que a instituição vai apoiar o projeto de digitalização dos áudios históricos do acervo do Tribunal. Entre os áudios, estão as sessões secretas que julgaram crimes contra a Lei de Segurança Nacional.