Decisão do Superior Tribunal Militar confirmou entendimento da Primeira Instância, que, na aplicação da pena de seis meses, também considerou os crimes de abandono de posto e dormir em serviço.

Em visita institucional ao STM, o presidente da Associação de Juízes Federais do Brasil, Antônio Cesar Bochenek, conversou com a presidente do STM, ministra Maria Elizabeth, sobre os rumos da magistratura e os 40 anos da Ajufe. Também participaram do encontro o ministro do STM, Artur Vidigal de Oliveira, e os juízes federais Frederico Azevedo e Alexandre Vidigal.

A segunda etapa do Seminário Sul e Norte-Americano de Direito Constitucional e Militar está com 250 vagas abertas até o dia 31 de outubro. Venha falar sobre direito militar com especialistas nacionais e internacionais.

Os estelionatários agem por telefone, se passando por coronéis do Exército, advogados especialistas na defesa de militares, informando sobre valores a serem resgatados, dos fundos previdenciários de instituições de pecúlio e pensão, umas já extintas, outras inexistentes, tais como: GBOEX, CAPEMI, Montepio da Família Militar, Montepio Nacional Brasileiro, Associação da Família Militar.

Os golpistas, usando informações cadastrais não atualizadas, com uma “lábia” muito convincente, insistência e pressão psicológica alertando sobre o esgotamento de prazo, chegam a convencer os menos avisados ou incautos, normalmente viúvas ou filhos de militares já falecidos, sobre o direito receber vultosa indenização, mediante o depósito, em conta bancárias por eles indicadas, de uma pequena parcela a título de custas judiciais ou honorárias.

Este Tribunal vem tomando providencias por meio de comunicados e alertas as organizações militares, bem como prestado pronto atendimento aos reclames e ocorrências recebidas por telefone e e-mail.

Nossas diretorias e o serviço de telefonista têm conhecimento desta pratica delituosa e estão orientadas, a informar sobre o “golpe” e encaminhar as ligações ou solicitar o envio de e-mail para Secretaria de Segurança Institucional.

Ao nos reportarmos as vitimas ou denunciantes, por telefone ou e-mail, esclarecemos sobre a natureza do golpe alertando para não realizem qualquer tipo de pagamento ou depósito.

Pedimos ainda, que a vítima vá a uma Delegacia de Policia e faça o registro de ocorrência repassando todas as informações recebidas dos golpistas - nomes, CPF, CNPJ, telefones e números de contas.

Golpe do Pecúlio por carta

Este golpe, mais recente começou em Dezembro de 2011. Ministros do Superior Tribunal Militar ( STM) recebem correspondência no endereço residencial, alguns destes domicílios antigos que não constam das informações cadastrais atuais.

Os envelopes são postados na cidade de São Paulo/SP, expedidos por diferentes entidades, a saber: FEDERAÇÃO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA – F.NP.P; ASSOCIAÇÃO SECURITARIA DE PECÚLIO E PENSÃO – A.S.P.P; ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, APOSENTADOS E PENCIONISTAS – AFASEC; ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FUNDOS DE PREVIDÊNCI.

O conteúdo apresenta-se como uma notificação, algumas com número de oficio, tratando de ação indenizatória referente a pecúlio e previdência, como se fosse uma notificação jurídica, assinada por Diretor Jurídico ou Diretor Financeiro, mostrando créditos para o “beneficiário” e custas judiciais, colocando telefones para contatos e maiores esclarecimentos.

As vítimas, tratadas pelos golpistas como “beneficiários”, ao buscar o contato telefônico para melhores esclarecimentos sobre a notificação recebida são atendidas com presteza e desenvoltura pelos estelionatários, que a todo custo tentam convencer os incautos, pressionando-os quanto a vencimentos e prazos esgotados. Fazem comentários sobre dificuldades na localização “beneficiários”, pois as informações cadastrais estão desatualizadas, necessitando de atualizações.

Quando convencidas as vítimas são instadas a realizar o depósito para pagamento das custas. Em alguns casos, após o primeiro depósito, os golpistas buscam contato telefônico com as vítimas, trazendo uma nova conversa, falando de correções e diferença nos cálculos, apresentando novos valores e, por conseguinte, solicitando outro depósito.

Na tentativa de melhor identificar os golpistas realizamos algumas ligações para os telefones assinalados, apresentando-se como um dos beneficiários, numa das vezes atendido por uma mulher que se identificou como Drª. MELISSA, que foi muito clara e segura, passando de imediato o número da conta bancária para a efetivação do depósito.

Em outras situações percebe-se que a ligação é direcionada para uma secretária eletrônica, principalmente quando teve como origem um número desconhecido dos estelionatários.