Na terça-feira (05),  a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), da Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Lei nº 1.184/2015, que cria cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e funções comissionadas nos quadros permanentes da secretaria do Superior Tribunal Militar e nas Auditorias da Justiça Militar da União (JMU).

O projeto é de autoria do Superior Tribunal Militar e já havia sido aprovado, por unanimidade,  na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ). Na CFT,  a matéria foi relatada pelo Dep General Peternelli (União). A aprovação se deu em uma semana após a visita do presidente do STM, ministro Luis Carlos Gomes Mattos, ao presidente da CFT, Dep Marco Bertaiolli (PSD-SP).

O PL 1.184/2015 segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e, caso aprovado, será encaminhado ao Senado. 

A Comissão de Concurso do Superior Tribunal Militar (STM) divulgou, nesta sexta-feira (14), os resultados dos recursos interpostos contra o resultado provisório dos títulos, última fase do concurso público de Juiz-Auditor Substituto da Justiça Militar da União (JMU).

O resultado na prova oral (quarta etapa) e o resultado provisório na avaliação de títulos (quinta etapa), foram divulgados em 6 de julho passado.

Dezoito candidatos recorreram dos resultados à Comissão de Concurso do STM, perfazendo um total de 31 recursos. Estes foram agrupados por espécies de títulos, ficando cada um dos membros da Comissão responsável pelo julgamento de um grupo.

A Comissão deferiu quinze dos pedidos. Os resultados foram tornados públicos pelos integrantes da Comissão, integrada, dentre outros, pelo ministro do Superior Tribunal Militar José Coêlho Ferreira, presidente do Centro do Estudos Judiciários da Justiça Militar da União (Cejum) e pelos ministros do STM José Barroso Filho e Marcus Vinicius Oliveira. 

O resultado da Sessão de Julgamento já foi encaminhado ao Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (CESPE), banca organizadora do certame.

O CESPE deve confeccionar o edital contendo o resultado final do concurso, com previsão de publicação para a próxima quarta-feira (19). A Justiça Militar Federal oferece 12 vagas para Juízes-Auditores Substituto.

A posse dos novos magistrados está prevista para ocorrer no próximo mês de setembro, assim como o início do Programa de Formação Inicial de Magistrados (Profima), que será organizado e dirigido pelo Cejum. 

Veja o resultado provisório da última etapa (prova oral) e títulos

Integrantes do Supremo Tribunal Militar de Angola visitaram o STM nesta quinta-quinta (25). O ministro Olympio Pereira da Silva Junior, decano do Superior Tribunal Militar, foi o encarregado de dar as boas-vindas à comitiva, formada pelo os juízes venerando conselheiros, tenente-coronel Gabriel Soki, brigadeiro Carlos Vicente e o juiz das Províncias, coronel Eurico Pereira. Acompanharam o grupo o subprocurador-geral do Ministério Público Militar, José Carlos Couto de Carvalho, o procurador de Justiça Militar Antônio Pereira Duarte e o promotor de Justiça Militar Alexandre Reis de Carvalho.

A visita teve o objetivo de trocar experiências entre as cortes militares de justiça. O juiz Gabriel Soki, chefe da comitiva, informou que tem a intenção de colher informações com especialistas da Justiça Militar da União sobre experiências brasileiras que deram certos e que podem ser de grande valia para a Angola.

O tenente-coronel explicou que em Angola ainda não há um Código Penal Militar. Os julgamentos são realizados com base em leis penais. Ele explica que passados alguns anos da independência do país e da paz e com a promulgação da Constituição, em 2010, ficou clara a necessidade da construção de um Código Penal Militar. Gabriel Soki quer a ajuda do Ministério Público Militar e do STM e para isso enfatizou: "Queremos  que eles nos  auxiliem a elaborar um código que  expurgue  as anomalias que vivemos hoje na atual legislação e que naturalmente possa servir aos interesses de hoje e de amanhã”.

Durante a visita, os convidados participaram de uma sessão de julgamento, conheceram o Gabinete da Presidência, a Galeria dos Ex-Presidentes,  a Galeria dos Ministros do STM e o Museu.

Os visitantes receberam de presente a Constituição brasileira, conhecida como Constituição cidadã, como explicou o ministro Olympio. Ele também aproveitou para, em nome da presidente Maria Elizabeth Rocha, convidar o grupo para vir a Brasília entre os dias 2 e 4 de março para a Conferência Jurisdicional Militar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Na oportunidade, questões sobre as justiças militares desses países estarão em pauta para discussão.

A Comissão de Concurso do Superior Tribunal Militar (STM) divulgou, nesta quinta-feira (20), o resultado final do concurso público de Juiz-Auditor Substituto da Justiça Militar da União (JMU).

O edital traz os candidatos aprovados e selecionados por ordem de classificação. Os treze primeiros colocados farão o curso de formação inicial de magistrados, com previsão de início em meados de outubro.

A posse dos novos magistrados está prevista para ocorrer no próximo mês de setembro, assim como o início do Programa de Formação Inicial de Magistrados (Profima), que será organizado e dirigido pelo Centro de Estudos Judiciários da Justiça Militar da União (Cejum).

A seleção visou selecionar bacharéis em Direito para o preenchimento de seis vagas, inicialmente, além da formação de cadastro de reserva.

O certame, realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe), da Universidade de Brasília, foi aberto em novembro de 2012.

Desde então, os candidatos passaram por uma rigorosa seleção, sendo avaliados em cinco etapas: prova seletiva, a inscrição definitiva e sindicância da vida pregressa e investigação social; exames de sanidade física e mental; exame psicotécnico; prova oral e avaliação de títulos.

As provas objetivas foram realizadas em 14 de abril de 2013 e contou com a participação de 1.043 candidatos.

Destes, apenas 129 candidatos foram aprovados e se tornaram aptos a realizarem as outras etapas.

Veja o edital nº 47, com o resultado final do concurso