A Auditoria de Recife realizou audiência para instrução de processo contra soldado do Exército acusado de homicídio qualificado. O crime ocorreu, no dia 5 de dezembro de 2016, nas dependências da 10ª Companhia de Engenharia de Combate, na cidade de São Bento do Una (PE).

No dia 28 de dezembro de 2016, a juíza-auditora Flávia Ximenes de Sousa, da Auditoria de Recife, recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público Militar (MPM). De acordo com a peça acusatória, o disparo deveria atingir um cabo que, na véspera, havia chamado a atenção do acusado e de outro colega.

As testemunhas do fato afirmaram ter ouvido o acusado comandar “alto” e, em seguida, prevalecendo-se do fato de tirar serviço armado como sentinela, surpreendeu a vítima, colocou munição na câmara, executou um golpe de segurança no fuzil e disparou.

Ainda de acordo com o Ministério Público, o denunciado entrou em contato com o Corpo da Guarda e relatou o caso nas seguintes palavras. “Sargento, a arma estava engatilhada e eu não sabia. Foi sem querer, não era para ele, era para o rondante”. O soldado atingido chegou a receber os primeiros socorros, mas não resistiu aos ferimentos e morreu no hospital.

Audiência de instrução

No dia 5 de janeiro, o denunciado, que estava preso desde o ocorrido, foi levado à audiência de instrução. Na ocasião foram ouvidas as testemunhas arroladas na denúncia e, na sequência, por maioria de votos, o Conselho Permanente de Justiça para o Exército decidiu pela liberdade provisória do réu.

A capital baiana iniciou a utilização do e-Proc/JMU na última quarta-feira (6). A cerimônia de implantação da tramitação por meio eletrônico foi realizada por videoconferência e contou com a participação do presidente do STM, ministro José Coêlho Ferreira, e do ministro Alvaro Luiz Pinto em Brasília.

O ministro José Coêlho Ferreira falou sobre os benefícios já experimentados pelas demais Auditorias que tiveram o e-Proc/JMU implantado e pelo STM, que conta com o sistema desde novembro de 2017. Celeridade, transparência, cuidado com o meio ambiente são alguns dos benefícios ressaltados com a utilização do sistema, segundo o ministro-presidente, que fez da implantação do processo judicial eletrônico uma de suas principais metas.

O ministro Alvaro também falou sobre a chegada do processo eletrônico na Auditoria de Salvador, capital que ele adotou como sua. Segundo ele, a importância do desenvolvimento desse projeto é de um quilate enorme assim como a alegria de vivenciar essa implantação. O ministro ressaltou que o e-Proc/JMU “deu visibilidade, transparência e celeridade ímpar aos processos da Justiça Militar da União”. Ele ainda destacou “o profissionalismo de todos que participaram e fizeram desse projeto uma meta para a Justiça Militar da União”.

A juíza-auditoras da 6ª CJM, localizada em Salvador, Suely Ferreira e Sheyla Costa, elogiaram a atuação e a dedicação da equipe formada por militares, servidores e estagiários, que se desdobraram para digitalizar os processos e fazer os procedimentos necessários para a implantação. Elas agradeceram “à equipe pela dedicação e empenho para chegar ao final desse processo com sucesso”, e reconheceram que a implantação é um avanço para a JMU.

A defensora pública Osiris da Costa parabenizou a Justiça Militar pela implantação do e-Proc/JMU. Para ela, o Tribunal acertou em optar pelo sistema desenvolvido pelo TRF-4 e se disse feliz em ver a Justiça Militar se modernizando “mais célere e transparente que beneficia, além dos integrantes do Poder Judiciário, os jurisdicionados”.

No último dia 24 de abril, a Auditoria da 6ªCJM, sediada em Salvador (BA), promoveu o III Encontro de Autoridades Policiais Judiciárias, com o tema “Lei 13.491/2017 - Novos crimes militares: desafios investigatórios”.

O objetivo foi refletir sobre questões de Direito Militar da atualidade suscitadas pelas modificações do novo normativo. 

A programação incluiu três palestras. “Atuação da Defesa na fase de investigação criminal” foi proferida pelo advogado José Osmar Coelho Pereira Pinto. O delegado de Polícia Federal Aldo Ribeiro Britto falou sobre “Os meios de obtenção da prova previstos na Lei de Organização Criminosa” e “O crime de Abuso de Autoridade” foi apresentado pelo promotor de Justiça Militar Irabeni Nunes de Oliveira.

Os temas apresentados geraram grande interesse do participantes durante os debates.

Na abertura do encontro, a juíza federal da Justiça Militar titular da 6ª CJM, Suely Pereira Ferreira, destacou que a Lei nº. 13.491/17 trouxe a transformação dos crimes da legislação penal comum em crime militar, quando preenchida uma das condições do artigo 9º do CPM.

A magistrada destacou que “a inovação impacta as investigações criminais no âmbito da Polícia Judiciária Militar e demonstra que não podemos mais atuar isoladamente. A cooperação é necessária pelos novos mecanismos de busca de provas”.

O evento reuniu os seguintes participantes: tenente-coronel Jefferson Howard Paiva de Azevedo, chefe da DAA da Base Aérea de Salvador; capitão de Fragata Alexandre Soares, comandante dos Fuzileiros Navais de Salvador; coronel André Sodré Lira Brandão, comandante do 6º Batalhão de Polícia do Exército; tenente-coronel Cruz Neto, comandante do 19º Batalhão de Caçadores; além de assessores jurídicos militares de organizações militares localizadas em Salvador e no interior do estado (Barreira, Paulo Afonso e Feira de Santana) e Sergipe; membros do Ministério Público Militar em Salvador e servidores da Justiça Militar da União.

A 3ª Auditoria Militar da 3ª Circunscrição Judiciária Militar (3ª CJM), sediada em Santa Maria (RS), promoveu, na última sexta-feira (10), solenidade especial em comemoração ao centenário das Circunscrições Judiciárias Militares, a Primeira Instância da Justiça Militar da União (JMU).

O evento, que foi presidido pelo ministro do Superior Tribunal Militar (STM) Artur Vidigal de Oliveira, ocorreu de forma híbrida e foi transmitido ao vivo pela plataforma Zoom e pelo canal Youtube do STM.

O juiz federal da JMU Celso Celidônio, titular da Auditoria de Santa Maria, abriu o evento agradecendo a homenagem àquele órgão da Justiça Militar. Após a execução do Hino Nacional, o público que acompanhava a cerimônia assistiu a um vídeo histórico que mostrou os prédios que a Auditoria ocupou  ao longo de seus 94 anos. A unidade jurisdicional da JMU em Santa Maria funciona, desde 2017, na Alameda Montevideo, no bairro Nossa Senhora das Dores.

Medalhão histórico -Diversas personalidades, instituições e servidores foram agraciados com o medalhão histórico dos 100 anos das Auditorias. Presencialmente, receberam a comenda, o ministro Artur Vidigal de Oliveira; o prefeito de Santa Maria, Jorge Cladistone Pozzobom; o comandante da 6ª Brigada de Infantaria Blindada, general de brigada Marcelo Carvalho Ribeiro; o comandante da Base Aérea de Santa Maria, coronel Wilson Paulo Marques e a analista judiciária e supervisora da 3ª Auditoria Izabel Cristina Shamann.

O anfitrião do evento, o juiz federal da JMU Celso Celidônio, em suas palavras, afirmou que desde a instituição da Justiça Militar no Brasil em 1808, este primeiro ramo embrionário do judiciário brasileiro tem prestado impagáveis serviços à sociedade como um todo, mas principalmente à comunidade militar.

“Com o passar dos anos, o aumento quantitativo das tropas, suas especializaçoes e maior distribuição pelo enorme território nacional demandaram maior presença da Justiça Militar por todos os rincões. Isso fez com que em 1920 começasse a instalação das autorias militares, que com o tempo foram se espalhando de norte a sul, tendo como tarefas principais a distribuição rápida e eficiente da justiça e a preservação dos princípios basilares das Forças Armadas, a hierarquia e a disciplina. E o fez e segue fazendo mesmo nos momentos mais tormentosos da nação. Pessoalmente, me orgulho de participar por mais de 44 anos dessa história secular”, disse o magistrado.

Já o ministro do STM Artur Vidigal de Oliveira disse não haver dúvida de que, ao se comemorar o centenário da Primeira Instância da Justiça Militar, celebra-se a própria existência da Justiça Militar da União, nos moldes em que hoje opera. “Graças à instituição da Primeira Instância, surgiram as bases necessárias ao salto qualitativo e de independência que nos foi outorgado pela Constituição de 1934. Reverenciamos, assim, todos aqueles que, nesta Instância, laboram na promoção da Justiça Castrense, produzindo provas, proporcionando o contraditório e a ampla defesa, julgando próximo ao fato e, assim, proporcionando ao estágio recursal os necessários subsídios ao julgamento revisional", ressaltou o ministro Vidigal.

Também durante a realização do evento, servidores da Auditoria de Santa Maria foram agraciados com a Medalha da Ordem do Mérito do Judiciario Militar, concedida pelo STM.

Ao longo deste segundo semestre de 2021, a Comissão dos 100 Anos de Criação das Auditorias Militares está realizando uma série de eventos, nas 12 Circunscrições Judiciárias Militares espalhadas pelo País. O próximo evento vai ocorrer no dia 17 de setembro, em Juiz de Fora (MG).

Assista à integra da solenidade de Santa Maria (RS)