Morreu neste domingo (6), aos 89 anos, vítima de Covid, o ministro aposentado do Superior Tribunal Militar (STM) Aldo da Silva Fagundes.

O ministro estava internado em um hospital particular de Brasília e lutava contra a doença. No entanto, às 20h45 de ontem não resistiu à agressividade da Covid.

Devido aos protocolos governamentais no enfrentamento à doença e por motivo de segurança sanitária, a família do ministro fará uma cerimônia restrita, às 15h30 de hoje, para a justa despedida fúnebre.

Gaúcho de Alegrete   

O ministro Aldo Fagundes era natural de Alegrete (RS), onde nasceu em 27 de maio de 1931.

Fez seus primeiros estudos naquela cidade gaúcha, transferindo-se depois para Porto Alegre (RS), onde se bacharelou em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Ao colar grau, em 1956, já tinha exercido funções administrativas nas Secretarias de Obras Públicas e na do Interior e Justiça do Estado. Bacharel, retornou à Alegrete, onde estabeleceu sua banca de advogado.

Além de advogado, exerceu o magistério Superior como professor do Curso de Ciências Políticas do Centro de Ensino Unificado de Brasília - CEUB, atual Centro Universitário de Brasília - UniCEUB.

Ministro do STM

Aldo Fagundes foi nomeado ministro do Superior Tribunal Militar por decreto de 25 de março de 1986 e tomou posse em 9 de abril do mesmo ano.

Na Corte Superior da Justiça Militar fez uma longa e dedicada carreira. Foi eleito vice-presidente para o biênio 1989/91, tomou posse em 16 de março de 1989. Foi reeleito para o biênio 1997/1999, em virtude da aposentadoria do ministro vice-presidente Paulo César Cataldo, tomando posse em 19 de dezembro de 1997.

Chegou à direção do STM em 2001, quando foi eleito presidente do Tribunal para o biênio 2001/2003. Tomou posse em 19 de março do mesmo ano.

Primeiro presidente civil do STM

Aldo Fagundes foi o primeiro ministro civil eleito presidente da Corte, escolhido pelo Plenário, observado o critério de rodízio para um mandato de dois anos.

Além dos relevantes processos apreciados em mais de 10 anos, o magistrado também elaborou estudos visando melhor racionalização e operacionalidade da Justiça Militar – Revisão Constitucional de 1993 – Membro, 1992; acompanhou a implantação da Lei de Organização Judiciária Militar (Lei nº 8.457/92) e participou da elaboração das normas de Cerimonial Interno (1989/91).

Por fim, após intenso e longo trabalho em prol do país, aposentou-se em 28 de maio de 2001.

Para homenageá-lo, sua filha escreveu um texto para publicação neste Portal.

Aldo Fagundes, um Gaúcho Metodista no Cerrado

            Escrever sobre o meu pai é muito fácil, é só procurar os adjetivos mais bonitos que a gente encontra no dicionário e sair enumerando. Pai parceiro, amoroso, generoso, exemplo, crente fiel, homem do bem, político correto, juiz exemplar, pai líder da família, pai que amava sua esposa, incentivava seus filhos e ensinava com seu exemplo o caminho do bem, amigo solidário nas alegrias e tristezas, professor estudioso para suas palestras e ensinos na Escola Dominical, líder político que nunca se assentou na roda dos escarnecedores e líder para todos que com ele conviviam.

            Vou sempre lembrar dele em todos os momentos que puder, porque esta saudade é muito boa. Deus não podia ter escolhido um pai melhor para seus filhos.

            Se alguém me perguntar, se é possível amar sua esposa e família, eu digo, pode sim, meu pai foi fiel a minha mãe por toda a sua vida.

            Se alguém perguntar, se tem político honesto no nosso país, eu digo, pode sim, meu pai sempre foi honesto e sempre trabalhou muito, em todos os cargos ocupados.

            Se alguém perguntar, a pessoa pode passar por dificuldades e manter a fé, pode sim, meu pai sempre manteve a esperança, a fé e o amor pela Igreja e as causas cristãs. Teve sua experiência pessoal com Deus na adolescência e nunca mais de afastou de Cristo e seus ensinamentos.

            Se alguém perguntar, a pessoa pode morar longe do Rio Grande do Sul e manter as tradições até o final da vida, pode sim, os gaúchos e gaúchas sempre estavam na sua memória.

            Sim, ele foi uma pessoa de família, um homem inteligente e batalhador. Combateu o bom combate e manteve a fé acima de tudo.

            Foi ele que me ensinou a confiar em advogados. A figura que Jesus fará a nosso favor no juízo final.

            Glória, glória os anjos cantam lá

            É um Santo Coro dando glória a Deus

Por mais um remido entrar nos Céus

            Obrigada meu Deus por todos estes bons anos.

Ana Cecília Schlottfeldt Fagundes

Morreu, na tarde desta sexta-feira (8), o ministro aposentado do STM Antônio Carlos de Nogueira, em decorrência de um delicado estado de saúde. O magistrado tinha 80 anos e morava em Brasília.

Nascido no estado da Paraíba, em 1935, o magistrado era Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília (turma de julho de 1971) e também formou-se em Administração de Empresas pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília (CEUB), em 1984.

No campo do Direito exerceu, entre outras funções, a de advogado da Superintendência de Desenvolvimento do Estado do Maranhão (SUDEMA) de 1971 a 1975. Também foi chefe da Representação do Governo do Estado do Maranhão em Brasília (Secretaria Extraordinária) e advogado dos Diários Associados, na década de 1970.

Exerceu, ainda, cargos no Governo Federal e no Governo do Distrito Federal: foi assessor parlamentar do Ministério da Fazenda, junto ao Congresso Nacional, de 1967 a 1971; e Diretor-Presidente da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, de julho de 1985 a agosto de 1986.

Atividades no STM

Antônio Carlos de Nogueira foi nomeado para exercer o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar, por decreto de 30 de novembro de 1989, tomando posse em 15 de dezembro do mesmo ano. Ele ocupou uma das cinco vagas destinadas aos ministros civis originários da advocacia.

Foi eleito vice-presidente para o mandato relativo ao biênio 1991/1993 e 1999/2001. Assumiu, em 20 de dezembro de 1999, o exercício pleno da Presidência do Superior Tribunal Militar, em razão da aposentadoria do Ministro-Presidente, Tenente-Brigadeiro-do-Ar Carlos de Almeida Baptista, até a posse do novo titular.

No STM, ministro Nogueira participou de várias comissões de trabalho, tais como a elaboração do futuro Código Penal Militar (CPM), em 1991; o Regimento Interno (1997/1998); e integrou a Comissão Especial para acompanhamento do Projeto de Emenda Constitucional de Reforma do Poder Judiciário, como presidente.

Sepultamento

O velório e celebrações fúnebres em homenagem ao ministro Antônio Carlos de Nogueira serão realizados no Cemitério Campo da Esperança, em Brasília, a partir de 12h deste sábado (9). O sepultamento está previsto para ocorrer no mesmo local, às 17h.