O Segundo Seminário Brasil em Transformação, promovido pela Escola de Formação de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum), teve início nesta terça-feira (29) com as palestras do vice-presidente da república Hamilton Mourão e do presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna.

Antes  das apresentações, o presidente do STM, ministro Luis Carlos Gomes Mattos, saudou os presentes e falou brevemente sobre a importância do seminário, coordenado pelo ministro Carlos Augusto Amaral de Oliveira.

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, abriu o ciclo de palestra falando sobre a necessidade do país refletir sobre sua própria trajetória, principalmente neste ano em que se comemora 200 anos de independência.  

Para ele, há desafios políticos, econômicos e psicossociais a serem enfrentados, em especial neste momento, que merecem a atenção como a recessão econômica,  as mudanças climáticas, as reformas no Brasil, dentre outros.

Mourão também falou sobre a Amazônia e o olhar atencioso que se deve ter já que esse é um espaço vital para o mundo, com uma imensa diversidade de bioma e por ser o berço das águas.  Para o vice-presidente, o Brasil precisa resgatar a imagem de potência ambiental.

A realidade que o mundo todo enfrenta com a pandemia e a guerra que agora se desenvolve no Leste Europeu também foi abordada. 

O presidente da Petrobrás, Joaquim Silva e Luna, foi o segundo palestrante da manhã. Luna falou sobre a natureza da empresa, constituída como  sociedade de economia mista, e como isso impele a empresa a praticar a lei do mercado.

À plateia, composta por ministros do STM, de juízes federais da Justiça Militar da União e de convidados, ele ressaltou que a Petrobrás ganhou, no último ano, nove prêmios de conformidade e governança.

Ciência e tecnologia

No início das atividades da tarde, o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Cesar Pontes, afirmou que o trabalho da pasta é criar sinergia entre as diversas áreas governamentais. Ele comparou o ministério com uma caixa de ferramentas ou como um "hub", uma ponte entre todos os esforços realizados por outros atores sociais.

Uma das dificuldades apontadas no início do seu trabalho era a falta de programas e projetos, como um manual de operações. Por essa razão, segundo ele, foi necessário desenvolver uma série de eixos estratégicos de trabalho, com programas associados.

Deu o exemplo da preparação do país para a tecnologia 5G. Segundo afirmou, o “5G sozinho não faz nada”, mas necessita antes de infraestrutura: antenas, fibra ótica, satélites, entre outros. Outra frente apontada pelo ministro é o uso dessa nova ferramenta para tecnologias de ponta, como a área de inteligência artificial.

Pontes também afirmou que o ministério tem investido em produção de vacinas totalmente nacionais, citando a criação de um centro de tecnologias aplicadas voltado especificamente para pesquisas nessa área.

Na última palestra do dia, o secretário de telecomunicações, Artur Coimbra de Oliveira, destacou que o leilão realizado no Brasil para oferta de 5G foi o maior da América Latina. A ideia foi estender a oferta de telecomunicações para mais lugares e abrir o mercado para o maior número de empresas, a fim de baixar o custo do serviço.

Segundo o secretário, uma das maiores demandas da população é a falta de acesso a internet e telefonia nas rodovias, o que será atendido pelo novo modelo. O Edital do leilão contempla ainda escolas públicas, regiões de floresta amazônica, uma rede privativa de comunicação para administração pública federal e atendimento de populações que ainda não têm acesso a canais digitais (captam o sinal de TV apenas por antena parabólica).

Entre as vantagens apresentadas pelo 5G, o secretário destacou a criação de ambientes cada vez mais conectados (internet das coisas) e a utilização de equipamentos com um baixíssimo consumo de energia. Como exemplo dos benefícios, Oliveira citou a diminuição dos custos e a melhoria da gestão em áreas como o agronegócio e a saúde, além do desenvolvimento de cidades inteligentes.

O 2º Seminário “O Brasil em Transformação” ocorre até a quinta-feira (31) com transmissão pelo canal do STM no YouTube.

Inauguração 

Pouco antes da abertura oficial do 2º Seminário “O Brasil em Transformação”, o ministro de Estado da Defesa, general de Exército Valter Braga Netto, participou de uma solenidade que inagurou a sede da Escola Nacional de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum). Além dele, diversas autoridades da República também prestigiaram o evento.  

O analista judiciário da Justiça Militar da União (JMU) Luciano Coca Gonçalves, oficial de justiça avaliador federal na Auditoria de Curitiba (PR), foi aprovado, em todas as fases, e alcançou o primeiro lugar no concurso público para o cargo de juiz-auditor substituto, promovido pelo Superior Tribunal Militar (STM).

O resultado do concurso, organizado e aplicado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (CESPE), órgão que integra a Fundação Universidade de Brasília, foi divulgado no último dia 20 de agosto.

No resultado, Luciano Coca obteve a nota final de 7.679 pontos; ligeiramente à frente do 2º colocado, o candidato Jocleber Rocha Vasconcelos, que somou 7.493, em sua nota final.

O concurso foi aberto em novembro de 2012. Desde então, os candidatos passaram por uma rigorosa seleção, sendo avaliados em cinco etapas: prova seletiva, a inscrição definitiva e sindicância da vida pregressa e investigação social; exames de sanidade física e mental; exame psicotécnico; prova oral e avaliação de títulos.

As provas objetivas foram realizadas em 14 de abril de 2013 e contou com a participação de 1.043 candidatos.Destes, apenas 129 candidatos foram aprovados e se tornaram aptos a realizarem as outras etapas. Inicialmente foram oferecidas seis vagas para magistrados e inscrição em cadastro reserva.

Luciano Coca, como magistrado da JMU, deve tomar posse no próximo mês de outubro. Ele já tem uma boa experiência e é conhecedor da Justiça Militar Federal e das Forças Armadas. 

Bacharel em direito, pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, e especialista em Direito Penal Militar e Processo Penal Militar, Coca começou sua vida profissional como sargento do Exército.

Fez a Escola de Sargento das Armas em 2000, na cidade de Três Corações (MG); serviu 18º Grupo de Artilharia de Campanha, em Rondonópolis (MT) e no Esquadrão de Comando da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, na cidade de Dourados (MS).

Em 2005, foi aprovado em concurso público da Justiça Militar da União e assumiu o cargo de técnico judiciário. Na JMU, foi lotado na Auditoria da 9ª CJM (Campo Grande -MS), onde desempenhou a função de assessor da juíza-auditora.

Em 2011, enfrentou novo concurso, na própria JMU, e foi aprovado no cargo de analista judiciário, onde ficou lotado na Secretaria Judiciária do Superior Tribunal Militar, como supervisor da Seção de Registro e Informações.

Três anos depois, foi chamado em novo concurso público, para o cargo oficial de justiça avaliador federal na JMU e foi lotado na Auditoria da 5ª CJM (Curitiba/PR), onde desempenha hoje as funções de assessor dos Juízes-Auditores. 

Posse

A posse dos novos magistrados está prevista para ocorrer no próximo mês de outubro, assim como o início do Programa de Formação Inicial de Magistrados (Profima), que será organizado e dirigido pelo Centro de Estudos Judiciários da Justiça Militar da União (Cejum). 

Veja o edital nº 47, com o resultado final do concurso

No encerramento do XI Seminário de Direito Militar, o ministro do Superior Tribunal Militar, Olympio Pereira Junior, falou sobre as perspectivas para a Justiça Militar da União e enfatizou a necessidade da ampliação da competência dessa justiça especializada.

Integrantes do Judiciário e do Ministério Público brasileiros estiveram em Luanda, capital de Angola, entre os dias 15 e 19 de fevereiro, ultimando os estudos do futuro Código Penal Militar do país amigo.

O juiz-auditor substituto da 3ª Auditoria do Rio de Janeiro, Claudio Amin Miguel, integra a comissão incumbida de elaborar o documento jurídico e que faz parte da estruturação do judiciário militar daquele país, situado na costa ocidental da África.

O grupo foi coordenado pelo general António dos Santos Neto “Patónio”, presidente do Supremo Tribunal Militar de Angola.

Além do juiz Claudio Amin Miguel e de magistrados de Angola, também compõem a comissão de implantação do código, os membros do Ministério Público Militar do Brasil José Carlos Couto, Antônio Duarte, Luciano Gorrilhas, Najla Nassif Palma e Jorge César de Assis e ainda a advogada Cláudia Aguiar.

Agora em fevereiro, os especialistas se detiveram especificamente na parte especial do futuro código penal, que define e tipifica os crimes. No Código Penal Militar brasileiro, a parte especial contém os crimes propriamente e impropriamente militares, em espécie, sejam os previstos em tempo de paz, assim como para o tempo de guerra.

Os brasileiros estiveram reunidos com magistrados do Supremo Tribunal Militar daquele país, o tenente-general Gabriel Soki, o brigadeiro Carlos Vicente e o coronel Eurico Pereira, responsáveis pela elaboração do CPM angolano.

Antes de o Código Penal ser apreciado pela Assembleia Nacional de Angola, que será feito em regime de urgência, ainda neste semestre, a Comissão composta por brasileiros e angolanos, ainda fará uma última reunião, no Brasil, prevista para ocorrer entre os dias 28 e 31 de março.

Cooperação do Brasil

A comissão para estudar o código foi criada no final de 2014 e faz parte de uma ampla proposta de modernização da Justiça Militar de Angola, com irrestrito apoio do Brasil, por meio do Superior Tribunal Militar, da Justiça Militar da União, do Ministério Público Militar e de outros órgãos brasileiros.

Em setembro de 2014, integrantes do Supremo Tribunal Militar de Angola visitaram o STM e outros órgãos da justiça no Brasil. Na oportunidade, a comitiva foi formada pelos juízes conselheiros tenente-general Gabriel Soki, brigadeiro Carlos Vicente e juiz das Províncias, coronel Eurico Pereira.

Acompanharam o grupo o subprocurador-geral do Ministério Público Militar, José Carlos Couto de Carvalho, o procurador de Justiça Militar Antônio Pereira Duarte e o promotor de Justiça Militar Alexandre Reis de Carvalho.

O objetivo foi trocar experiências entre as cortes militares de justiça dos dois países. O juiz angolano Gabriel Soki, chefe da comitiva, disse na oportunidade que a intenção era colher informações com especialistas da Justiça Militar da União, sobre experiências brasileiras que deram certo e que podem ser de grande valia para Angola.

O magistrado explicou que em Angola ainda não há um Código Penal Militar. Os julgamentos são realizados com base em leis penais comuns.

Ele explicou também que, passados alguns anos da independência do país, da paz e da promulgação da Constituição, em 2010, ficou clara a necessidade da construção de um Código Penal Militar.

Gabriel Soki disse que precisava da ajuda do Ministério Público Militar brasileiro e do STM e para isso enfatizou: "Queremos que eles nos auxiliem a elaborar um código que expurgue as anomalias que vivemos hoje na atual legislação e que naturalmente possa servir aos interesses de hoje e de amanhã”.