Acusado de fraudar licitações em convênio com o DNIT tem novo HC negado
Advogado da União fala sobre competência da Justiça Militar em julgar civis
Para o advogado, decisão pode transformar a Justiça Militar em Corte Marcial. Rodrigo Montenegro falou sobre o tema no XI Seminário de Direito Militar, realizado pelo Superior Tribunal Militar.
Adiada cerimônia de Imposição de Condecorações da Ordem do Mérito Judiciário Militar
O Superior Tribunal Militar reforça que a Solenidade alusiva ao 213º Aniversário da Justiça Militar da União e Imposição de Condecorações da Ordem do Mérito Judiciário Militar não será mais realizada neste mês de março.
Inicialmente, a cerimônia estava prevista para ocorrer nesta terça (30), porém, devido à pandemia da Covid-19 e à necessidade de se impor os protocolos de enfrentamento à doença, a solenidade foi adiada.
Ainda não há definição de nova data para a realização do evento. Porém, tão logo seja estabelecida, será divulgada oportunamente aqui no Portal do STM e aos agraciados.
Advogado é condenado no STM a três anos de reclusão
Brasília, 14 de novembro de 2012 – O Superior Tribunal Militar (STM) reformou, nessa terça-feira (13), sentença de primeira instância e condenou o advogado G.R.M.S, do estado do Rio de Janeiro, a três anos de reclusão.
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