Brasília, 28 de abril de 2011 - O Superior Tribunal Militar confirmou sentença que absolveu ex-pensionista do crime de falsidade ideológica, previsto no artigo 312 do Código Penal Militar. A ré era acusada de encobrir o fato de acumular, indevidamente, a pensão militar do pai e a remuneração de cargo público.

Brasília, 6 de setembro de 2011 - O Superior Tribunal Militar (STM) denegou, por unanimidade, outro habeas corpus em favor do major do Exército W.L.P. O acusado é réu em ação penal, perante a 2ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (1ª CJM), com sede no Rio de Janeiro (RJ), e investigado em Inquérito Policial Militar (IPM) que apura desvio de material permanente do Instituto Militar de Engenharia (IME).

O Superior Tribunal Militar reforça que a Solenidade alusiva ao 213º Aniversário da Justiça Militar da União e Imposição de Condecorações da Ordem do Mérito Judiciário Militar não será mais realizada neste mês de março.

Inicialmente, a cerimônia estava prevista para ocorrer nesta terça (30), porém, devido à pandemia da Covid-19 e à necessidade de se impor os protocolos de enfrentamento à doença, a solenidade foi adiada. 

Ainda não há definição de nova data para a realização do evento. Porém, tão logo seja estabelecida, será divulgada oportunamente aqui no Portal do STM e aos agraciados. 

 

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