A Auditoria da 12ª CJM recebeu a visita de acadêmicos do 8º período do Curso da Direito da Faculdade CIESA, de Manaus-AM, juntamente com o professor Marcelo de Vargas Estrella, analista judiciário.

A visita ocorreu no dia 26 de abril de 2017 e, na oportunidade, os alunos presenciaram uma sessão de julgamento. O juiz-auditor substituto, Ataliba Dias Ramos, fez uma explanação sobre a competência da Justiça Militar da União, a composição do Conselho de Justiça e o andamento processual até a fase de julgamento. 

Na sustentação oral das alegações escritas e de suas teses, os representantes do Ministério Público Militar, Andrea Cristina Marangoni Muniz, e da Defensoria Pública da União, João Thomas Luchsinger, discorreram acerca das respectivas instituições a que pertencem.

Em seguida, o juiz fez um resumo do processo, que se tratava de deserção, salientando que esse fato típico, juntamente com posse de substância entorpecente, furto e estelionato são os crimes de maior incidência na Justiça Militar da União. Salientou ainda que a Justiça Militar da União tutela valores diferentes da Justiça Criminal Comum, com a observância dos princípios da hierarquia e da disciplina. 

Passando ao voto público do Conselho Permanente de Justiça, o acusado, soldado do Exército, foi condenado por unanimidade de votos.

Após a sessão de julgamento, o juiz-auditor substituto proferiu palestra sobre direito penal militar, histórico e aspectos da Justiça Militar da União e da Justiça Militar Estadual, bem como os princípios que regem essa justiça especializada.

Acadêmicos das turmas do curso de Direito do Centro Universitário Fametro, supervisionados pelo professor e advogado Dario Amauri Lopes de Almeida, realizaram visitas à Auditoria da 12ª CJM ( AM) nos dias 4 e 11 de março.

Nas duas ocasiões, a juíza federal substituta Denise de Melo Moreira, no exercício da titularidade, abordou os aspectos históricos, constitucionais, a competência e as inovações legislativas que ampliaram a competência da Justiça Militar da União (JMU), bem como a Lei Orgânica da JMU.

Os estudantes puderam acompanhar audiências, além de receberem informações sobre o Ministério Público Militar (MPM) da promotora de Justiça Militar que atuou na sessão, Karollyne Dias Gondim Neo, e sobre a Defensoria Pública da União (DPU), por parte do defensor público federal João Thomas Luchsinger.

Iniciativas como essa ajudam a propagar o conhecimento sobre a justiça mais antiga do Brasil, despertar o interesse e auxiliar na capacitação de futuros integrantes da JMU.

Apesar de não compor a grade acadêmica dos cursos de Direito de muitas faculdades e universidades do Brasil, a JMU tem despertado interesse de estudantes. É o que mostram os números de comitivas e universidades que têm visitado o Superior Tribunal Militar (STM) e as Auditorias Militares espalhadas nas várias regiões do país.

O ministro-corregedor da Justiça Militar da União e vice-presidente do Superior Tribunal Militar, José Barroso Filho, esteve em Manaus (AM) no último dia 2. O objetivo foi realizar visita técnica correicional no âmbito da Auditoria da 12ª Circunscrição Judiciária Militar.

A diretora de Secretaria da Corregedoria, Aline Oliveira de Souza, e o chefe de Gabinete, Marcelo de Oliveira Mendonça, também participaram da atividade.

Na oportunidade, a comitiva foi recepcionada pelo juiz federal da Justiça Militar, Jocleber Rocha Vasconcelos, e pelo diretor de Secretaria da 12ª CJM, Marcelo Azevedo de Paula, que apresentaram as instalações físicas, a estrutura de pessoal e as rotinas cartorárias, atendendo ao objetivo da visita da comitiva de avaliar os processos e clima organizacionais, a qualidade do ambiente de trabalho, os procedimentos de prevenção sanitária contra a pandemia da Covid-19 e as condições de segurança patrimonial e física da unidade.

Os servidores da Auditoria, limitada a uma representação da Secretaria, da Administração e Segurança, em razão da pandemia da Covid-19, participaram de uma atividade na qual foram identificadas as dificuldades e coletadas sugestões para o aprimoramento das rotinas e normas cartorárias.

O encerramento da visita técnica ocorreu com uma reunião de feedback do ministro-corregedor com os integrantes da JMU presentes.

Em comemoração aos 208 anos da Justiça Militar da União, as Auditorias de Campo Grande e de Manaus realizaram, no mês de maio, entregas da comenda da Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM). 

A cerimônia faz parte do Programa de Ações Institucionais da 1ª Instância (PAI), criado pelo Superior Tribunal Militar, por intermédio do Ato Normativo nº 55, de 30 de outubro de 2013.

No evento de Campo Grande, estiveram presentes, o juiz-auditor Jorge Luiz de Oliveira da Silva, o juiz-auditor substituto Luciano Coca Gonçalves, servidores, militares, estagiários e terceirizados.

Além disso, compareceram também representantes das Forças Armadas, do Ministério Público Militar e da Defensoria Pública Federal.

Na programação da solenidade, as comendas da Ordem do Mérito Judiciário Militar foram concedidas à defensora pública federal Patrícia Ubal Przybylski e ao técnico judiciário Samuel Ferreira Lindemayer.  

Houve, ainda, a outorga de diplomas de Emérito Colaborador da Auditoria da 9ª CJM, concedidos às seguintes personalidades e profissionais: general-de-brigada Luciano José Penna, comandante da 9ª Região Militar; coronel Marcelo Vieira Goulart, chefe da Assessoria de Apoio Para Assuntos Jurídicos Comando Militar do Oeste/9ª RM; Tarcísio Robslei França, promotor de justiça de Itamaraju/BA; segundo-sargento Fuzileiro Naval José Etelvino da Silva Ceylão; Ivandro Corrêa Fonseca, secretário de Saúde Pública de Campo Grande/MS; e Claudemir de Lima Silva, diretor Jurídico da Secretaria Municipal de Saúde Pública de Campo Grande.

O juiz-auditor Jorge Luiz de Oliveira da Silva destacou que a comenda foi merecidamente outorgada à defensora pública federal Patrícia Ubal Przybylski e que a indicação decorreu do seu engajamento no projeto Recruta Legal (cujo objetivo é levar ao conhecimento dos soldados recrutas as consequências de eventual prática delitiva), por ocasião de sua atuação profissional na 2ª Auditoria da 3ª CJM, e ao técnico judiciário Samuel Ferreira Lindemayer, pelo "zelo, competência e fidalguia", no desempenho de suas atividades profissionais.

Ressaltou ainda que o Diploma de Emérito Colaborador da Auditoria da 9ª CJM foi instituído como forma de agradecimento e reconhecimento ao auxílio prestado por profissionais que, não estando vinculados ao órgão de Primeira Instância da Justiça Militar da União, contribuem de maneira significativa às suas atividades jurisdicionais e institucionais.

Auditoria de Manaus

Na Auditoria de Manaus, a solenidade contou com a presença do juiz-auditor, Ruslan Souza Blaschikoff, do juiz-auditor substituto Eduardo Martins Neiva Monteiro, servidores e estagiários.

Também participaram a promotora da Justiça Militar (AM), Karollyne Dias Gondim Neo e defensores públicos federais (AM).

O defensor público federal João Thomas Luchsinger, que atua na 12ª CJM desde 1990, na época no cargo de Advogado de Ofício, e, atualmente, como defensor público federal, recebeu a comenda no Grau Distinção do Quadro Especial. 

O segundo-sargento do Exército Jesimar Henriques de Souza recebeu a honraria no Grau Bons Serviços do Quadro Especial.

O militar incorporou ao Exército em 1986 e há mais de quatro anos passou à disposição da Justiça Militar, onde exerce as funções de motorista do Juízo e de atendimento ao público na portaria da Auditoria.