Encarregado de Proteção de Dados Pessoais:
Ministro-Ouvidor

Telefone:
61-3313.9445

E-mail:


Endereço:
Superior Tribunal Militar
Setor de Autarquias Sul, Quadra 01
Edifício-Sede, Bloco B
Cep.: 70.098-900 - Brasília - DF

Para o exercício dos direitos abaixo, utilize o formulário disponível no Sistema de Ouvidoria do STM.

 

Descrição dos direitos:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
• eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
• informação das entidades públicas e privadas com as quais o STM realizou uso compartilhado de dados pessoais.